Aprendizado institucional: uma análise qualitativa dos acordos de leniência celebrados pela Controladoria-Geral da União no âmbito do combate à corrupção

Abstract

Este estudo analisa a evolução dos acordos de leniência no Brasil entre 2017 e 2024, com ênfase no período posterior à celebração do Acordo de Cooperação Técnica de 2020. O objetivo é identificar de que forma os padrões redacionais presentes nesses instrumentos refletem um processo de aprendizado institucional. A partir de uma análise qualitativa comparativa de 30 acordos firmados pela Controladoria-Geral da União, utilizando a metodologia de Analytic Induction (AI), o estudo investiga a presença de elementos como a cooperação interinstitucional e a previsão de sanções adicionais no processo de formalização dos pactos. Além disso, contribui para a compreensão dos acordos de leniência como mecanismos estratégicos no enfrentamento da corrupção, apresentando evidências de uma transição de posturas reativas para abordagens preventivas por parte das empresas, bem como um esforço contínuo para ampliar a clareza e a previsibilidade jurídica desses instrumentos.

This study analyzes the evolution of leniency agreements in Brazil between 2017 and 2024, with a focus on the period following the signing of the Technical Cooperation Agreement in 2020. It seeks to identify how drafting patterns observed in these instruments reflect a process of institutional learning. Based on a qualitative comparative analysis of 30 agreements signed by the Office of the Comptroller General (CGU), and employing the Analytic Induction (AI) methodology, the study investigates the presence of inter-institutional cooperation and the possibility of additional sanctions in the formalization of these agreements. Furthermore, it contributes to understanding leniency agreements as strategic tools in the fight against corruption, presenting evidence of a shift from reactive to more preventive approaches by companies, as well as a continued effort to enhance the clarity and legal predictability of these instruments.