Regulação de plataformas: distorções no planejamento urbano e zoneamento em São Paulo

Abstract

Este artigo examina o impacto das plataformas de compartilhamento de moradia, como o Airbnb, no planejamento urbano de São Paulo. Sob a hipótese de que a ausência de regulação específica tem contribuído para distorções urbanas e habitacionais, o estudo combina análise legislativa, em cidades brasileiras e estrangeiras, e revisão de literatura especializada sobre os impactos territoriais. Argumenta- -se que, mesmo sem dados sistematizados para São Paulo, é possível indicar evidências na política urbana em: Eixos de Estruturação da Transformação Urbana, uso misto incentivado, zoneamento e habitação social. A comparação com experiências internacionais destaca aspectos ausentes nas iniciativas legislativas brasileiras. Conclui-se que uma regulação específica, baseada em dados, é essencial para mitigar os impactos negativos dessas plataformas nas cidades.

This article examines the impact of home-sharing platforms such as Airbnb on urban planning in São Paulo. Based on the hypothesis that the lack of specific regulation has contributed to urban and housing distortions, the study combines legislative analysis, both in Brazilian and foreign cities, with a literature review on territorial impacts. It argues that, even without systematized data for São Paulo, it is possible to identify evidence in the urban policy, specifically in the Urban Transformation Structuring Axes, incentivized mixed-use, zoning, and social housing. The comparison with international experiences highlights key aspects missing from Brazilian legislative initiatives. The article concludes that specific, data-driven regulation is essential to mitigate the negative impacts of these platforms on cities.