Parcelamento de Tributos pela aderência ao PERT 2017: uma análise das companhias abertas brasileiras a partir do REFIS

Abstract

Esta pesquisa teve como objetivo abordar de forma crítica, à luz das teorias de Responsabilidade Social, Ética Organizacional e Reputação Corporativa, práticas organizacionais socialmente injustas. Por meio do estudo da aderência das empresas brasileiras de capital aberto aos Programas Especiais de Reparcelamento Tributário (PERT) oferecidos pelo Governo, especificamente o PERT de 2017, buscou-se identificar os motivos que levam as empresas a optarem pelo parcelamento dos tributos não pagos. Para isso, foram analisados os indicadores de dividendos pagos (payout), margem líquida, margem EBITDA e a alavancagem financeira dos anos de 2015 a 2018, a fim de detectar diferenças significativas entre o quadro financeiro das empresas que aderiram ao programa das que não aderiram. De caráter quantitativo, o estudo buscou com a utilização do teste de t Student, comparar a diferença entre os indicadores médios das empresas que aderiram ao parcelamento com os das que não aderiram. Os resultados sugeriram que, embora os programas sejam direcionados para empresas em situações adversas, outras acabam beneficiando-se de forma abusiva dessas medidas, utilizando-as como forma mais barata de financiamento, tornando-se inadimplentes recorrentes e afetando de forma negativa, a arrecadação tributária no país.