Sobre o processo de construção de competências em unidades de parcerias público-privadas: uma análise comparativa

Abstract

Em razão da grande importância dispensada pelo setor público para a realização de contratos de concessões e de parcerias público-privadas, o presente trabalho tem por objetivo a análise e compreensão de como se conformam as competências dentro das unidades especializadas em tais contratos. Para tanto, foram realizadas análises teóricas que tratam das modalidades de contratações existentes na esfera da administração pública, onde se pôde fazer a delimitação do estudo apenas quanto aos contratos de concessões e de parcerias público-privadas. Havendo essa delimitação, foi realizado um estudo de caso indutivo comparativo entre as unidades especializadas do Estado e do Município de São Paulo, por meio de entrevistas semiestruturadas, para se entender em situações diferentes como esse fenômeno de conformação de competências acontece. Estes achados foram complementados através de entrevistas com agentes públicos de outras unidades especializadas e também agentes privados, para fins de validação dos dados encontrados. Como fatores importantes para a conformação das competências necessárias às unidades, e que são essenciais para que o agente público cumpra sua função quanto a estimular a participação privada em serviços de natureza pública, as análises apontaram a existência de uma legitimidade dessas unidades especializadas dada pelo chefe do executivo, a importância de os projetos serem iniciados nos primeiros anos de um mandato, a existência de dois modelos distintos de estruturação das unidades especializadas, a atração de um corpo técnico capacitado vindo do setor privado, a necessidade de rotinas e processos voltados à gestão de conhecimentos e, por fim, um papel de autonomia exercido pela média gestão para contorno dos obstáculos existentes para execução destes contratos.