Interações público-privadas em defesa nacional e segurança pública: estudos de casos sobre projetos com o emprego de drones

Abstract

Arranjos híbridos envolvendo órgãos públicos e empresas privadas estão se destacando no cenário internacional como mecanismos de aperfeiçoamento de serviços públicos. Entretanto, as atividades governamentais assumem o caráter de serviço crítico quando afetam diretamente a vida dos cidadãos, responsabilizam-se por garantir coesão socioeconômica ao Estado e envolvem questões de legitimidade política, dificultando, assim, a privatização dos seus processos finalísticos, que lhe são exclusivos e abrangem informações sensíveis, diferenciando sistematicamente a condução das interações público-privadas. Esta pesquisa, baseada em métodos qualitativos, consiste em estudo longitudinal retrospectivo de casos múltiplos sobre três projetos envolvendo pesquisa e desenvolvimento de Drones empregados em atividades de defesa nacional e segurança pública. Foram realizadas quatorze entrevistas semiestruturadas em profundidade, aplicadas a profissionais de níveis gerenciais e operacionais dos órgãos públicos e das empresas envolvidas, cujos construtos foram validados por meio da triangulação com dados secundários provenientes de documentos públicos e da análise sobre processo de aquisição direta de aeronave não tripulada para o monitoramento de fronteiras e investigação de crimes federais, bem como sobre a atuação de departamento responsável pela aprovação e monitoramento de projetos de parcerias público-privadas no Estado de São Paulo. O estudo caracterizou diferentes dimensões de projetos entre governo e empresas, identificando aspectos comuns e peculiaridades que podem ser exploradas como aplicação prática às iniciativas governamentais futuras.