Responsabilidade civil ambiental das instituições financeiras no exercício exclusivo da função de concedentes de crédito

dc.contributor.advisorRebouças, Rodrigo Fernandes
dc.contributor.authorSiqueira, Patricia Giorgetti Lamanna de
dc.coverage.spatialSão Paulopt_BR
dc.creatorSiqueira, Patricia Giorgetti Lamanna de
dc.date.accessioned2017-10-26T12:17:20Z
dc.date.accessioned2021-09-13T01:58:19Z
dc.date.available2017
dc.date.available2017-10-26T12:17:20Z
dc.date.available2021-09-13T01:58:19Z
dc.date.issued2017
dc.date.submitted2017
dc.description.abstractEste trabalho visa analisar a responsabilidade civil ambiental das instituições financeiras no exercício da função de concedentes de crédito, em decorrência de danos ambientais vinculados a projetos por elas financiados, assim como as diretrizes adotadas pelas instituições financeiras nos assuntos inerentes à responsabilidade socioambiental. Através do presente trabalho, ainda que de brevemente, foi possível abordar os principais temas relacionados ao direito ambiental na economia brasileira, a preocupação das empresas de diversos setores da economia com o desenvolvimento sustentável, além de colacionar iniciativas e diretrizes adotadas por alguns bancos em assuntos inerentes à responsabilidade socioambiental e sustentabilidade, por meio de seus Relatórios Anuais e/ou suas Políticas de Responsabilidade Socioambiental. Não obstante a Resolução nº 4.327/2014, do Conselho Monetário Nacional, que estabelece as diretrizes que devem ser observadas pelos bancos, relativamente à implementação de Política de Responsabilidade Socioambiental (PRSA), na legislação ambiental brasileira não há regulamentação expressa acerca da responsabilidade civil ambiental dos bancos, e, não há interpretação uniforme dos tribunais brasileiros sobre o assunto, o que traz grande insegurança jurídica aos bancos.pt_BR
dc.description.otherThe objective of this paper is analyse the environmental liability of financial institutions in yours functions of credit concession, as a result of environmental damage linked to projects with financed by them. Through this presente work, briefly, it was possible approach the main topics related with Environmental Laws in brazilian economy, business concernn with diferents sectors of economy with sustainable development, besides to collate initiatives and guidelines adopt with financial institucions on inherent issues the responsable and sustainability environmental, by means of annual reports and politics of responsable environmental. Despite the Resoluction 4327/2014 of the Conselho Monetário Nacional, that establishes the guidelines which should be observed with banks regarding implementation yours standards of environmental liability, in brazilian environments law there is no ordination about envorinmental liability of banks, and, there is no interpretations steady in brazilian courts about this issues, what brings juridical insecurity to the banks.pt_BR
dc.format.extent41 f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/1654
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.uriTODOS OS DOCUMENTOS DESSA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM.pt_BR
dc.subjectResponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectInstituição financeirapt_BR
dc.subjectDano ambientalpt_BR
dc.subjectCivil liabilitypt_BR
dc.subjectFinancial institutionspt_BR
dc.subjectEnvironmental damagept_BR
dc.titleResponsabilidade civil ambiental das instituições financeiras no exercício exclusivo da função de concedentes de créditopt_BR
dc.typebachelor thesis
dspace.entity.typePublication
local.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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