Responsabilidade civil ambiental das instituições financeiras no exercício exclusivo da função de concedentes de crédito

Carregando...
Imagem de Miniatura
Orientador
Rebouças, Rodrigo Fernandes
Co-orientadores
Tipo de documento
Trabalho de Conclusão de Curso
Data
2017
Título da Revista
ISSN da Revista
Título do Volume
Projetos de Pesquisa
Unidades Organizacionais
Fascículo
Resumo
Este trabalho visa analisar a responsabilidade civil ambiental das instituições financeiras no exercício da função de concedentes de crédito, em decorrência de danos ambientais vinculados a projetos por elas financiados, assim como as diretrizes adotadas pelas instituições financeiras nos assuntos inerentes à responsabilidade socioambiental. Através do presente trabalho, ainda que de brevemente, foi possível abordar os principais temas relacionados ao direito ambiental na economia brasileira, a preocupação das empresas de diversos setores da economia com o desenvolvimento sustentável, além de colacionar iniciativas e diretrizes adotadas por alguns bancos em assuntos inerentes à responsabilidade socioambiental e sustentabilidade, por meio de seus Relatórios Anuais e/ou suas Políticas de Responsabilidade Socioambiental. Não obstante a Resolução nº 4.327/2014, do Conselho Monetário Nacional, que estabelece as diretrizes que devem ser observadas pelos bancos, relativamente à implementação de Política de Responsabilidade Socioambiental (PRSA), na legislação ambiental brasileira não há regulamentação expressa acerca da responsabilidade civil ambiental dos bancos, e, não há interpretação uniforme dos tribunais brasileiros sobre o assunto, o que traz grande insegurança jurídica aos bancos.

Titulo de periódico
Título de Livro
Idioma
Português
Notas
Membros da banca
Área do Conhecimento CNPQ
Citação