Direitos Fundamentais e Direito Privado: a Proteção da Liberdade de Expressão nas Mídias Sociais
Autores
Sarlet, Ingo Wolfgang
Orientador
Co-orientadores
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Tipo de documento
Artigo Científico
Data
2019
Resumo
O artigo trata sobre a proteção da liberdade de expressão e seus desdobramentos em
relação aos direitos fundamentais, como a honra, a imagem, a privacidade e a propriedade, e como
isso tem adquirido proeminência no debate acadêmico e jurisprudencial, em especial quando temati‑
zado no contexto das plataformas online de mídia social. Objetiva-se, com isso, discutir o papel dos
usuários e dos grandes grupos privados como o Google e o Facebook, designadamente acerca das
suas vinculações às normas definidoras de direitos fundamentais, em um contexto marcado por uma
prevalente assimetria de poder. Questiona-se, deste modo, a possibilidade e a forma de incidência
dos direitos fundamentais nessa nova ambiência da internet, caracterizada pela autonomia e autor‑
regulação dos grandes grupos privados, e que se tornou parte integrante do cotidiano, inclusive pro‑
fissional, da maioria das pessoas, constituindo assim um desafio novo a ser equacionado no âmbito
da dogmática constitucional. É nesse cenário que se investiga como e em que medida as normas de
direitos fundamentais incidem (e devem incidir), ou seja, qual sua eficácia e efetividade nas relações
entre os grandes atores, social e economicamente, e até politicamente poderosos – entre si e com a
comunidade de pessoas naturais e jurídicas de usuários, o que exige igualmente um enfrentamento
do problema na perspectiva de se mensurar quais os níveis de autonomia privada atribuídos aos
atores da internet, e como as assimetrias de poder e déficits de autonomia exigem uma adequada proteção e equacionamento no marco do texto constitucional. Entende-se, ao final, que uma eficá‑
cia direta prima facie dos direitos fundamentais poderá ser adotada em casos específicos no que
concerne às relações empreendidas nas plataformas de mídia social, acolhendo-se, na condição de
regra geral, os postulados da teoria dos deveres de proteção, desde uma perspectiva de convivência
dialógica, configurada essencialmente por uma metodologia diferenciada de resolução.
Palavras-chave
Direitos fundamentais; direito privado; Liberdade de expressão; plataformas de mídia social
Titulo de periódico
Revista Direito Público (RDP)
Título de Livro
URL na Scopus
Sinopse
Objetivos de aprendizagem
Idioma
Português
Notas
Membros da banca
Área do Conhecimento CNPQ
Ciências Sociais Aplicadas