Direitos Fundamentais e Direito Privado: a Proteção da Liberdade de Expressão nas Mídias Sociais
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Autores
Sarlet, Ingo Wolfgang
Orientador
Co-orientadores
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Tipo de documento
Artigo Científico
Data
2019
Título da Revista
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Resumo
O artigo trata sobre a proteção da liberdade de expressão e seus desdobramentos em
relação aos direitos fundamentais, como a honra, a imagem, a privacidade e a propriedade, e como
isso tem adquirido proeminência no debate acadêmico e jurisprudencial, em especial quando temati‑
zado no contexto das plataformas online de mídia social. Objetiva-se, com isso, discutir o papel dos
usuários e dos grandes grupos privados como o Google e o Facebook, designadamente acerca das
suas vinculações às normas definidoras de direitos fundamentais, em um contexto marcado por uma
prevalente assimetria de poder. Questiona-se, deste modo, a possibilidade e a forma de incidência
dos direitos fundamentais nessa nova ambiência da internet, caracterizada pela autonomia e autor‑
regulação dos grandes grupos privados, e que se tornou parte integrante do cotidiano, inclusive pro‑
fissional, da maioria das pessoas, constituindo assim um desafio novo a ser equacionado no âmbito
da dogmática constitucional. É nesse cenário que se investiga como e em que medida as normas de
direitos fundamentais incidem (e devem incidir), ou seja, qual sua eficácia e efetividade nas relações
entre os grandes atores, social e economicamente, e até politicamente poderosos – entre si e com a
comunidade de pessoas naturais e jurídicas de usuários, o que exige igualmente um enfrentamento
do problema na perspectiva de se mensurar quais os níveis de autonomia privada atribuídos aos
atores da internet, e como as assimetrias de poder e déficits de autonomia exigem uma adequada proteção e equacionamento no marco do texto constitucional. Entende-se, ao final, que uma eficá‑
cia direta prima facie dos direitos fundamentais poderá ser adotada em casos específicos no que
concerne às relações empreendidas nas plataformas de mídia social, acolhendo-se, na condição de
regra geral, os postulados da teoria dos deveres de proteção, desde uma perspectiva de convivência
dialógica, configurada essencialmente por uma metodologia diferenciada de resolução.
Palavras-chave
Titulo de periódico
Revista Direito Público (RDP)
Título de Livro
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Idioma
Português
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