A governança do orçamento público e a política habitacional da cidade de São Paulo

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dc.contributor.advisorAlmeida, Mariana Neubern de Souzapt_BR
dc.contributor.authorBorges, Taís Raiher
dc.coverage.cidadeSão Paulopt_BR
dc.coverage.paisBrasilpt_BR
dc.creatorBorges, Taís Raiher
dc.date.accessioned2023-02-15T14:59:59Z
dc.date.available2023-02-15T14:59:59Z
dc.date.issued2019
dc.description.abstractPartindo do arcabouço conceitual das políticas do urbano (Marques, 2018), da abordagem institucional e do debate da economia política do orçamento público (Marques, 2018; Peres, 2018), este estudo pretende identificar a governança orçamentária da Habitação em São Paulo. Para isso, o texto traz inicialmente uma discussão mais aprofundada sobre o arcabouço da governança orçamentária no Brasil e no município de São Paulo nos últimos trinta anos. Em seguida, apresenta uma reflexão sobre a coordenação federativa e os instrumentos da política habitacional, contextualizando as especificidades do setor, para então explorar a governança da política e do orçamento de Habitação na cidade de São Paulo, e apresentar as notas conclusivas. A metodologia utilizada incluiu a leitura e análise de documentos teóricos sobre política habitacional e sobre orçamento público; dados documentais sobre legislação e sobre a organização administrativa dos órgãos públicos envolvidos na governança do orçamento da Habitação; dados orçamentários e financeiros do período de 2003 a 2018, de receitas e despesas municipais, disponíveis na página da Secretaria da Fazenda, além da realização de entrevistas com atores-chaves. O estudo verificou que diante da responsabilização dos Municípios pela política habitacional instituída na Constituição Federal de 1988, da extinção do Banco Nacional da Habitação (1986), da maior rigidez e accountability orçamentária, e da ausência de um Sistema Nacional da Habitação sólido institucionalmente e com vinculação de recursos, o orçamento municipal da Pasta tem sido ao longo dos anos fortemente marcado pela presença de diversos programas, fontes e unidades orçamentárias, incluindo a criação de ao menos três fundos (FMH, FMSAI, FUNDURB), que se alteram ao longo do tempo de maneira pouco coerente e previsível, o que impacta significativamente a transparência, a compreensão dos gastos nesse setor, e portanto, o planejamento de médio prazo e o controle social sobre ele. Esta análise permite chegar a conclusões bastante iniciais, mas que indicam caminhos de aprofundamento e podem apoiar a identificação da governança orçamentária municipal de outros setores.pt_BR
dc.description.otherBased on the conceptual framework of the politics of the urban (Marques, 2018) and on the public budgetary institutional approach and on the political economy debate (Peres, 2018), this work aims to identify the public budgetary governance of housing in the city of São Paulo. To that end, the study initially offers an in-depth discussion of public budgetary governance in Brazil and in São Paulo in the last thirty years. Next, it is presented a consideration on inter-federal coordination in housing and its political tools, highlighting the specificities of the sector. Then, it explores the governance of housing policy and public budget in São Paulo, to finally present the conclusion. The methodology includes theoretical documents about public budget and housing policy, institutional data and legislation related to the public institutions involved in the municipal housing governance, as well as official budgetary data available from 2003 to 2016 at the Municipal Treasury Department. The research was completed by interviews with key actors in housing policy governance. The study acknowledges that in order to address the responsibility of the local governments in the provision of housing stated in the Federal Constitution of 1988, in the context of the National Housing Bank extinction; the budgetary strictness and accountability; and to face the absence of a solid National Housing System with guaranteed and stable resources, the municipal Housing budget has been composed by a diverse set of programs, sources of resources and budgetary units. This set, which includes the creation of at least three funds (FMH, FMSAI, FUNDURB), has changed over time in way which does not follow a pattern, impacting the transparency of the public accounting, the mid-term planning, and therefore, the social control over the sector. These initial conclusions, which indicate paths to be followed to expand upon this kind of research, may support other initiatives of identification of the municipal public accounting governance in different sectors.pt_BR
dc.description.qualificationlevelEspecialização (Lato sensu)pt_BR
dc.format.extent73 p.pt_BR
dc.format.mediumDigitalpt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/5279
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.licenseTODOS OS DOCUMENTOS DESTA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEMpt_BR
dc.subjectPolíticas públicas - São Paulopt_BR
dc.subjectPolítica urbana - São Paulopt_BR
dc.subjectGovernança orçamentária da Habitaçãopt_BR
dc.subjectPolítica Habitacionalpt_BR
dc.subjectOrçamento Públicopt_BR
dc.subject.keywordsPublic Policies – São Paulopt_BR
dc.subject.keywordsUrban Policies – São Paulopt_BR
dc.subject.keywordsHousing Budgetary Governancept_BR
dc.subject.keywordsHousing Policypt_BR
dc.subject.keywordsPublic Budgetpt_BR
dc.titleA governança do orçamento público e a política habitacional da cidade de São Paulopt_BR
dc.typebachelor thesis
dspace.entity.typePublication
local.contributor.boardmemberMARCELO MARCHESINI DA COSTA
local.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
relation.isBoardMemberOfPublication7eae3e04-93a7-4fa5-b58b-5d798f212f59
relation.isBoardMemberOfPublication.latestForDiscovery7eae3e04-93a7-4fa5-b58b-5d798f212f59
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