Alienação fiduciária de imóveis: conceito, diferenças entre alienação fiduciária e hipoteca e questões controversas da alienação fiduciária em garantia de bens imóveis.

Abstract

O objeto do presente estudo é verificar historicamente e conceituar o instituto da alienação fiduciária em garantia de bens imóveis, estabelecer diferenças entre esta garantia real e outras existentes no ordenamento jurídico brasileiro, tocar em pontos positivos e vantajosos do instituto que se apresentou como revolucionário perante as dificuldades enfrentadas para satisfação de obrigações avençadas sobre o manto da legislação aplicável. Demonstrar os pontos frágeis e polêmicos, tendo em vista, o objetivo para o qual a legislação foi criada, situar a importância da aplicação e expor os pontos controversos buscando diagnosticar possíveis soluções, mesmo diante do conflito aparente entre a legislação que norteia o instituto e outras normas de mesmo grau de importância conflitantes. Enfim buscar consolidar entendimentos, criar alternativas dissertando possíveis soluções para temas controversos, sempre com intuito de equilibrar a rigidez legal com as obrigações fáticas do mundo negocial real.