Políticas públicas no setor de biocombustíveis: uma análise comparativa

Abstract

Esse estudo busca analisar o programa de incentivo aos biocombustíveis RenovaBio, com um enfoque em como intervenções governamentais nas mecânicas do programa impactam a efetividade do programa e os agentes do setor sucroenergético. O trabalho expande as discussões sobre o tema ao aplicar a metodologia de estudo de eventos no contexto da economia brasileira, explorando o impacto de alterações das metas do RenovaBio no mercado de créditos de descarbonização. Os resultados indicam que intervenções diretas nos instrumentos do programa tem um impacto direto nos ativos relacionados ao programa, reduzindo a sua efetividade. Demonstrando que para alcançar os objetivos desenhados na criação do RenovaBio, é preferível um modelo de atuação governamental voltado à previsibilidade e à manutenção das metas iniciais.

This study aims to analyze the RenovaBio biofuel incentive program, focusing on how government interventions in the program's mechanics impacts its effectiveness and the stakeholders in the sugarcane and energy sector. The research expands discussions on the topic by applying the event study methodology in the context of the Brazilian economy, exploring the impact of changes in RenovaBio targets on the decarbonization credits market. The results indicate that direct interventions in the program's instruments have a direct impact on program-related assets, reducing its effectiveness. This demonstrates that, in order to achieve the objectives set forth in the creation of RenovaBio, a government approach focused on predictability and maintaining the initial targets is preferable.