Sociedade anônima do futebol (PL Nº 5.082/2016): a modernização do futebol brasileiro por meio do direito societário

Benradt, Pedro Henrique Adoglio

Sociedade anônima do futebol (PL Nº 5.082/2016): a modernização do futebol brasileiro por meio do direito societário

dc.contributor.advisor	Kleindienst, Ana Cristina Von Gusseck
dc.contributor.author	Benradt, Pedro Henrique Adoglio
dc.coverage.spatial	São Paulo	pt_BR
dc.creator	Benradt, Pedro Henrique Adoglio
dc.date.accessioned	2019-10-22T00:07:34Z
dc.date.accessioned	2021-09-13T02:15:43Z
dc.date.available	2019
dc.date.available	2019-10-22T00:07:34Z
dc.date.available	2021-09-13T02:15:43Z
dc.date.issued	2019
dc.date.submitted	2019
dc.description.abstract	Este trabalho tem o propósito de analisar de maneira crítica os principais aspectos e inovações trazidas pelo Projeto de Lei nº 5.082/2016, de autoria do ex-Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ), que cria a Sociedade Anônima do Futebol (SAF) e estabelece procedimentos de governança e de natureza tributária para a modernização do futebol. A Sociedade Anônima do Futebol é, indiscutivelmente, o que há de mais novo e revolucionário em termos de direito societário no Brasil. Ademais, o presente trabalho procura demonstrar que a introdução de um novo tipo societário em nosso ordenamento jurídico, em conjunto com a adoção de práticas de governança usualmente utilizadas nas sociedades empresárias, pode revolucionar o modelo de gestão do futebol profissional no Brasil. Para tanto, serão tratados, ponto a ponto, os seguintes aspectos do Projeto de Lei nº 5.082/2016: (i) Natureza Jurídica, Constituição e Objeto; (ii) Capital Social, Ações e Informação de Participação Relevante; (iii) Participações; (iv) Administração; (v) Publicações e Auditoria; e (vi) Outros Assuntos. Com isso, pretende-se tratar sobre a problemática do futebol brasileiro, que servirá de contexto para uma apresentação de como a SAF (e o direito societário) pode se tornar uma válvula de escape para o fomento da modernidade no esporte da bola.	pt_BR
dc.description.other	This paper aims to analyze in a critical way the main aspects and innovations brought by Bill No. 5,082/2016, authored by the former Federal Deputy Mr. Otavio Leite (PSDB/RJ), which creates the Football Corporation (Sociedade Anônima do Futebol - SAF) and establishes certain corporate governance and tax procedures for the modernization of football. The Football Corporation (Sociedade Anônima do Futebol - SAF) is undoubtedly the newest and most revolutionary matter in terms of corporate law in Brazil. In addition, this paper also seeks to demonstrate that the introduction of a new corporate type in our legal system, together with the adoption of corporate governance practices usually adopted in corporations, can revolutionize the management model of professional football in Brazil. Therefore, the following aspects of Bill No. 5,082/2016 shall be reviewed: (i) Legal Nature, Incorporation and Purpose; (ii) Corporate Capital, Shares and Report of Relevant Equity Interest; (iii) Equity Interest; (iv) Administration; (v) Publications and Audit; and (vi) Other Issues. Thus, it is intended to deal with the Brazilian football problem, which will serve as a context for a presentation on how SAF (and the corporate law) shall become an escape valve for the promotion of modernity in football.	pt_BR
dc.format.extent	47 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/2497
dc.language.iso	Português	pt_BR
dc.rights.uri	TODOS OS DOCUMENTOS DESSA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM.	pt_BR
dc.subject	Sociedade Anônima do Futebol. Direito Societário. Futebol.	pt_BR
dc.title	Sociedade anônima do futebol (PL Nº 5.082/2016): a modernização do futebol brasileiro por meio do direito societário	pt_BR
dc.type	bachelor thesis
dspace.entity.type	Publication
local.contributor.boardmember	Kleindienst, Ana Cristina Von Gusseck
local.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR