Sociedade anônima do futebol (PL Nº 5.082/2016): a modernização do futebol brasileiro por meio do direito societário

dc.contributor.advisorKleindienst, Ana Cristina Von Gusseck
dc.contributor.authorBenradt, Pedro Henrique Adoglio
dc.coverage.spatialSão Paulopt_BR
dc.creatorBenradt, Pedro Henrique Adoglio
dc.date.accessioned2019-10-22T00:07:34Z
dc.date.accessioned2021-09-13T02:15:43Z
dc.date.available2019
dc.date.available2019-10-22T00:07:34Z
dc.date.available2021-09-13T02:15:43Z
dc.date.issued2019
dc.date.submitted2019
dc.description.abstractEste trabalho tem o propósito de analisar de maneira crítica os principais aspectos e inovações trazidas pelo Projeto de Lei nº 5.082/2016, de autoria do ex-Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ), que cria a Sociedade Anônima do Futebol (SAF) e estabelece procedimentos de governança e de natureza tributária para a modernização do futebol. A Sociedade Anônima do Futebol é, indiscutivelmente, o que há de mais novo e revolucionário em termos de direito societário no Brasil. Ademais, o presente trabalho procura demonstrar que a introdução de um novo tipo societário em nosso ordenamento jurídico, em conjunto com a adoção de práticas de governança usualmente utilizadas nas sociedades empresárias, pode revolucionar o modelo de gestão do futebol profissional no Brasil. Para tanto, serão tratados, ponto a ponto, os seguintes aspectos do Projeto de Lei nº 5.082/2016: (i) Natureza Jurídica, Constituição e Objeto; (ii) Capital Social, Ações e Informação de Participação Relevante; (iii) Participações; (iv) Administração; (v) Publicações e Auditoria; e (vi) Outros Assuntos. Com isso, pretende-se tratar sobre a problemática do futebol brasileiro, que servirá de contexto para uma apresentação de como a SAF (e o direito societário) pode se tornar uma válvula de escape para o fomento da modernidade no esporte da bola.pt_BR
dc.description.otherThis paper aims to analyze in a critical way the main aspects and innovations brought by Bill No. 5,082/2016, authored by the former Federal Deputy Mr. Otavio Leite (PSDB/RJ), which creates the Football Corporation (Sociedade Anônima do Futebol - SAF) and establishes certain corporate governance and tax procedures for the modernization of football. The Football Corporation (Sociedade Anônima do Futebol - SAF) is undoubtedly the newest and most revolutionary matter in terms of corporate law in Brazil. In addition, this paper also seeks to demonstrate that the introduction of a new corporate type in our legal system, together with the adoption of corporate governance practices usually adopted in corporations, can revolutionize the management model of professional football in Brazil. Therefore, the following aspects of Bill No. 5,082/2016 shall be reviewed: (i) Legal Nature, Incorporation and Purpose; (ii) Corporate Capital, Shares and Report of Relevant Equity Interest; (iii) Equity Interest; (iv) Administration; (v) Publications and Audit; and (vi) Other Issues. Thus, it is intended to deal with the Brazilian football problem, which will serve as a context for a presentation on how SAF (and the corporate law) shall become an escape valve for the promotion of modernity in football.pt_BR
dc.format.extent47 f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/2497
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.uriTODOS OS DOCUMENTOS DESSA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM.pt_BR
dc.subjectSociedade Anônima do Futebol. Direito Societário. Futebol.pt_BR
dc.titleSociedade anônima do futebol (PL Nº 5.082/2016): a modernização do futebol brasileiro por meio do direito societáriopt_BR
dc.typebachelor thesis
dspace.entity.typePublication
local.contributor.boardmemberKleindienst, Ana Cristina Von Gusseck
local.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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