Sociedade anônima do futebol (PL Nº 5.082/2016): a modernização do futebol brasileiro por meio do direito societário

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Orientador
Kleindienst, Ana Cristina Von Gusseck
Co-orientadores
Tipo de documento
Trabalho de Conclusão de Curso
Data
2019
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Projetos de Pesquisa
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Fascículo
Resumo
Este trabalho tem o propósito de analisar de maneira crítica os principais aspectos e inovações trazidas pelo Projeto de Lei nº 5.082/2016, de autoria do ex-Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ), que cria a Sociedade Anônima do Futebol (SAF) e estabelece procedimentos de governança e de natureza tributária para a modernização do futebol. A Sociedade Anônima do Futebol é, indiscutivelmente, o que há de mais novo e revolucionário em termos de direito societário no Brasil. Ademais, o presente trabalho procura demonstrar que a introdução de um novo tipo societário em nosso ordenamento jurídico, em conjunto com a adoção de práticas de governança usualmente utilizadas nas sociedades empresárias, pode revolucionar o modelo de gestão do futebol profissional no Brasil. Para tanto, serão tratados, ponto a ponto, os seguintes aspectos do Projeto de Lei nº 5.082/2016: (i) Natureza Jurídica, Constituição e Objeto; (ii) Capital Social, Ações e Informação de Participação Relevante; (iii) Participações; (iv) Administração; (v) Publicações e Auditoria; e (vi) Outros Assuntos. Com isso, pretende-se tratar sobre a problemática do futebol brasileiro, que servirá de contexto para uma apresentação de como a SAF (e o direito societário) pode se tornar uma válvula de escape para o fomento da modernidade no esporte da bola.

Titulo de periódico
Título de Livro
Idioma
Português
Notas
Membros da banca
Kleindienst, Ana Cristina Von Gusseck
Área do Conhecimento CNPQ
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