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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Sociedade anônima do futebol (PL Nº 5.082/2016): a modernização do futebol brasileiro por meio do direito societário
Authors: Benradt, Pedro Henrique Adoglio
Examination board: Kleindienst, Ana Cristina Von Gusseck
Advisor: Kleindienst, Ana Cristina Von Gusseck
Publication Date: 2019
Original Abstract: Este trabalho tem o propósito de analisar de maneira crítica os principais aspectos e inovações trazidas pelo Projeto de Lei nº 5.082/2016, de autoria do ex-Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ), que cria a Sociedade Anônima do Futebol (SAF) e estabelece procedimentos de governança e de natureza tributária para a modernização do futebol. A Sociedade Anônima do Futebol é, indiscutivelmente, o que há de mais novo e revolucionário em termos de direito societário no Brasil. Ademais, o presente trabalho procura demonstrar que a introdução de um novo tipo societário em nosso ordenamento jurídico, em conjunto com a adoção de práticas de governança usualmente utilizadas nas sociedades empresárias, pode revolucionar o modelo de gestão do futebol profissional no Brasil. Para tanto, serão tratados, ponto a ponto, os seguintes aspectos do Projeto de Lei nº 5.082/2016: (i) Natureza Jurídica, Constituição e Objeto; (ii) Capital Social, Ações e Informação de Participação Relevante; (iii) Participações; (iv) Administração; (v) Publicações e Auditoria; e (vi) Outros Assuntos. Com isso, pretende-se tratar sobre a problemática do futebol brasileiro, que servirá de contexto para uma apresentação de como a SAF (e o direito societário) pode se tornar uma válvula de escape para o fomento da modernidade no esporte da bola.
Keywords in original language : Sociedade Anônima do Futebol. Direito Societário. Futebol.
Abstract: This paper aims to analyze in a critical way the main aspects and innovations brought by Bill No. 5,082/2016, authored by the former Federal Deputy Mr. Otavio Leite (PSDB/RJ), which creates the Football Corporation (Sociedade Anônima do Futebol - SAF) and establishes certain corporate governance and tax procedures for the modernization of football. The Football Corporation (Sociedade Anônima do Futebol - SAF) is undoubtedly the newest and most revolutionary matter in terms of corporate law in Brazil. In addition, this paper also seeks to demonstrate that the introduction of a new corporate type in our legal system, together with the adoption of corporate governance practices usually adopted in corporations, can revolutionize the management model of professional football in Brazil. Therefore, the following aspects of Bill No. 5,082/2016 shall be reviewed: (i) Legal Nature, Incorporation and Purpose; (ii) Corporate Capital, Shares and Report of Relevant Equity Interest; (iii) Equity Interest; (iv) Administration; (v) Publications and Audit; and (vi) Other Issues. Thus, it is intended to deal with the Brazilian football problem, which will serve as a context for a presentation on how SAF (and the corporate law) shall become an escape valve for the promotion of modernity in football.
Language: Português
Appears in Collections:LL.M. em Direito Societário

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