O grau de deferência do poder judiciário às decisões proferidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar

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dc.contributor.advisorLUCIANA YEUNG LUK TAI
dc.contributor.authorSantos, Daniela Matos dos
dc.coverage.cidadeSão Paulopt_BR
dc.coverage.paisBrasilpt_BR
dc.creatorSantos, Daniela Matos dos
dc.date.accessioned2023-10-30T02:03:16Z
dc.date.available2023-10-30T02:03:16Z
dc.date.issued2023
dc.description.abstractEste projeto de pesquisa teve como objetivo analisar se o Tribunal Regional Federal da 2° Região é deferente às decisões tomadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar e como essa deferência se manifesta. Para isso foram selecionadas 25 apelações aleatoriamente. Esses processos foram analisados segundo três classificações de deferência: (1) deferência pelo discurso; (2) deferência pelo resultado; (3) deferência pelo tipo de controle. A partir dessa análise pode-se concluir que o poder judiciário tem uma postura deferente.pt_BR
dc.description.otherThe aim of this research project was to analyze whether and how the Federal Regional Court of the 2nd Region is deferential to the decisions made by the National Supplementary Health Agency. To this end, 25 appeals were randomly selected. These cases were analyzed according to three classifications of deference: (1) deference by discourse; (2) deference by result; (3) deference by type of control. From this analysis it can be concluded that the judiciary has a deferential attitude.pt_BR
dc.format.extent24 p.pt_BR
dc.format.mediumDigitalpt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/6060
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.licenseTODOS OS DOCUMENTOS DESTA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEMpt_BR
dc.subjectPoder judiciáriopt_BR
dc.subjectAgência reguladoraspt_BR
dc.subjectAgência Nacional de Saúde Suplementarpt_BR
dc.subjectDeferênciapt_BR
dc.subjectTribunal Regional Federal da 2° Regiãopt_BR
dc.subject.keywordsJudiciarypt_BR
dc.subject.keywordsRegulatory agenciespt_BR
dc.subject.keywordsNational Supplementary Health Agencypt_BR
dc.subject.keywordsDeferencept_BR
dc.subject.keywordsFederal Regional Court of the 2nd Regionpt_BR
dc.titleO grau de deferência do poder judiciário às decisões proferidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementarpt_BR
dc.typereport
dspace.entity.typePublication
local.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.typeRelatório de Iniciação Científicapt_BR
relation.isAdvisorOfPublicationd4c07f55-f9cb-41d2-a053-2b0bc21bb660
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