O grau de deferência do poder judiciário às decisões proferidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar

Carregando...
Imagem de Miniatura
Co-orientadores
Tipo de documento
Relatório de Iniciação Científica
Data
2023
Título da Revista
ISSN da Revista
Título do Volume
Projetos de Pesquisa
Unidades Organizacionais
Fascículo
Resumo
Este projeto de pesquisa teve como objetivo analisar se o Tribunal Regional Federal da 2° Região é deferente às decisões tomadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar e como essa deferência se manifesta. Para isso foram selecionadas 25 apelações aleatoriamente. Esses processos foram analisados segundo três classificações de deferência: (1) deferência pelo discurso; (2) deferência pelo resultado; (3) deferência pelo tipo de controle. A partir dessa análise pode-se concluir que o poder judiciário tem uma postura deferente.

Titulo de periódico
Título de Livro
Idioma
Português
Notas
Membros da banca
Área do Conhecimento CNPQ
Ciências Sociais Aplicadas
Citação