O grau de deferência do poder judiciário às decisões proferidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar
Carregando...
Autores
Orientador
Co-orientadores
Citações na Scopus
Tipo de documento
Relatório de Iniciação Científica
Data
2023
Título da Revista
ISSN da Revista
Título do Volume
Resumo
Este projeto de pesquisa teve como objetivo analisar se o Tribunal Regional Federal
da 2° Região é deferente às decisões tomadas pela Agência Nacional de Saúde
Suplementar e como essa deferência se manifesta. Para isso foram selecionadas 25
apelações aleatoriamente. Esses processos foram analisados segundo três
classificações de deferência: (1) deferência pelo discurso; (2) deferência pelo
resultado; (3) deferência pelo tipo de controle. A partir dessa análise pode-se
concluir que o poder judiciário tem uma postura deferente.
Palavras-chave
Titulo de periódico
URL da fonte
Título de Livro
URL na Scopus
Idioma
Português
URL permanente
Notas
Membros da banca
Área do Conhecimento CNPQ
Ciências Sociais Aplicadas