Rede brasileira de tratados para evitar a dupla tributação no cone sul: aspectos práticos

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo central promover o estudo da rede Brasileira de tratados para evitar a dupla tributação na América do Sul. Países selecionados, com os quais o Brasil possui acordo: Argentina, Chile e Peru. Avaliar sua aplicabilidade, eficácia e eficiência em termos de evitar a bitributação em matéria de impostos sobre a renda. Identificação da hierarquia dos tratados frente a norma doméstica de cada jurisdição selecionada. Identificação dos princípios de atribuição de competência tributária eleitos por cada jurisdição: territorialidade ou universalidade. Identificação dos elementos de conexão: residência, nacionalidade, fonte. Avaliação da necessidade de adoção de mecanismos unilaterais: isenção tributária, imputação de crédito tributário, crédito presumido ou crédito fictício. Problemática da interpretação. Atual conjuntura para exercício, no caso de conflito, dos procedimentos amigáveis. Conclusão: Desenvolvimento da maturidade fiscal como um processo contínuo. Quadros comparativos sumarizando tributação para seguintes naturezas: distribuição de dividendos (art. 10 da CM-OCDE), pagamento de juros (art. 11 da CM-OCDE), pagamento de royalties (art. 12 da CMOCDE), de pagamento de serviços técnicos.