A aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor para corretoras de títulos e valores mobiliários

Freitas, Raphael Augusto Lopes de

A aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor para corretoras de títulos e valores mobiliários

dc.contributor.advisor	Roque, Pamela Gabrielle Romeu Gomes
dc.contributor.author	Freitas, Raphael Augusto Lopes de
dc.coverage.spatial	São Paulo	pt_BR
dc.creator	Freitas, Raphael Augusto Lopes de
dc.date.accessioned	2022-07-02T19:37:52Z
dc.date.available	2022-07-02T19:37:52Z
dc.date.issued	2017
dc.date.submitted	2017
dc.description.abstract	Aborda, preliminarmente, a popularização da atividade de corretoras de títulos e valores mobiliários, atraindo um maior número de contratantes de seus serviços, exemplificada pelo crescimento destas empresas, além dos grandes investimentos noticiados na mídia em geral, concluindo que, naturalmente, tal popularização gera como consequência um potencial aumento de conflitos. Posteriormente, serão abordados brevemente os posicionamentos acerca da aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor face aos contratos firmados entre tais empresas e seus contratantes, apresentando ensinamentos doutrinários que sustentem tais posições, demonstrando que esta questão não é pacífica apesar do posicionamento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça sobre o tema. Logo após, será exposto o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça em face de essa questão, analisando especialmente o Recurso Especial nº 1.599.535/RS, o qual abordou o tema de maneira profunda. Finalmente, será analisado se o posicionamento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça vem se mostrando desfavorável a essas empresas.	pt_BR
dc.description.other	Preliminarily, it addresses the popularization of the activity of brokerage and securities dealer companies, which attracts a greater number of contractors of its services, exemplified by the growth of these companies, in addition to the large investments reported in the media, concluding that such popularization results in a potential increase of conflicts. Subsequently, it will briefly discuss the positions on the applicability of the Consumer Defense Code in relation to the contracts signed between such companies and their contractors, showing scholar teachings that sustain such positions, demonstrating that such issue is not pacified despite the opinion of the Superior Court of Justice about the subject. Subsequently, it will be exposed the position of the Superior Court of Justice on this issue, analyzing the Special Appeal no. 1.599.535/RS, which deeply analyzed the matter. Finally, it will be analyzed if the position of the Superior Court of Justice is proving to be unfavorable to such companies.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/3684
dc.language.iso	Português	pt_BR
dc.rights.uri	TODOS OS DOCUMENTOS DESSA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM.	pt_BR
dc.subject	Código de Defesa do Consumidor; Corretoras e Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários; Mercado de Capitais.	pt_BR
dc.title	A aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor para corretoras de títulos e valores mobiliários	pt_BR
dc.type	bachelor thesis
dspace.entity.type	Publication
local.contributor.boardmember	Roque, Pamela Gabrielle Romeu Gomes
local.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR