A aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor para corretoras de títulos e valores mobiliários

Abstract

Aborda, preliminarmente, a popularização da atividade de corretoras de títulos e valores mobiliários, atraindo um maior número de contratantes de seus serviços, exemplificada pelo crescimento destas empresas, além dos grandes investimentos noticiados na mídia em geral, concluindo que, naturalmente, tal popularização gera como consequência um potencial aumento de conflitos. Posteriormente, serão abordados brevemente os posicionamentos acerca da aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor face aos contratos firmados entre tais empresas e seus contratantes, apresentando ensinamentos doutrinários que sustentem tais posições, demonstrando que esta questão não é pacífica apesar do posicionamento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça sobre o tema. Logo após, será exposto o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça em face de essa questão, analisando especialmente o Recurso Especial nº 1.599.535/RS, o qual abordou o tema de maneira profunda. Finalmente, será analisado se o posicionamento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça vem se mostrando desfavorável a essas empresas.