A Standby Letter of Credit como modalidade de garantia bancária internacional e a relativização do princípio da independência

Abstract

Diante do desenvolvimento do comércio internacional é de extrema necessidade e grande importância a compreensão da forma como se operacionalizam os diversos instrumentos que possibilitam a realização dos negócios internacionais. Este trabalho tem por objetivo abordar um desses instrumentos, qual seja a standby letter of credit, como garantia bancária internacional. Trata-se de instrumento de extrema importância aos Bancos na medida em que possibilita maior segurança às partes envolvidas nos negócios internacionais, funcionando, portanto, como viabilizador da realização de tais negócios. Para uma melhor compreensão, serão abordados alguns aspectos sobre as transações comerciais internacionais, vez que representam o contexto no qual se inserem as standby letters of credit. Como este tipo de garantia, no Brasil, não possui um regramento próprio no ordenamento jurídico interno, sua regulação decorre dos usos e costumes internacionais, o que se conhece por lex mercatória, conceito também abordado neste trabalho. Será dedicada atenção também à função de regulação da Câmara de Comércio Internacional. Então, será feito o estudo das standby letters of credit, propriamente dito, sua origem, evolução normativa, conceito, natureza jurídica, princípios e o conteúdo das referidas garantias. Por fim, este trabalho abordará os aspectos do Princípio da Independência das standby letters of credit e da relativização deste princípio.