A Standby Letter of Credit como modalidade de garantia bancária internacional e a relativização do princípio da independência

dc.contributor.advisorRoque, Pamela Gabrielle Romeu Gomes
dc.contributor.authorOliveira, Karen Mesquita de
dc.coverage.spatialSão Paulopt_BR
dc.creatorOliveira, Karen Mesquita de
dc.date.accessioned2017-10-31T17:15:24Z
dc.date.accessioned2021-09-13T02:14:23Z
dc.date.available2017
dc.date.available2017-10-31T17:15:24Z
dc.date.available2021-09-13T02:14:23Z
dc.date.issued2017
dc.date.submitted2017
dc.description.abstractDiante do desenvolvimento do comércio internacional é de extrema necessidade e grande importância a compreensão da forma como se operacionalizam os diversos instrumentos que possibilitam a realização dos negócios internacionais. Este trabalho tem por objetivo abordar um desses instrumentos, qual seja a standby letter of credit, como garantia bancária internacional. Trata-se de instrumento de extrema importância aos Bancos na medida em que possibilita maior segurança às partes envolvidas nos negócios internacionais, funcionando, portanto, como viabilizador da realização de tais negócios. Para uma melhor compreensão, serão abordados alguns aspectos sobre as transações comerciais internacionais, vez que representam o contexto no qual se inserem as standby letters of credit. Como este tipo de garantia, no Brasil, não possui um regramento próprio no ordenamento jurídico interno, sua regulação decorre dos usos e costumes internacionais, o que se conhece por lex mercatória, conceito também abordado neste trabalho. Será dedicada atenção também à função de regulação da Câmara de Comércio Internacional. Então, será feito o estudo das standby letters of credit, propriamente dito, sua origem, evolução normativa, conceito, natureza jurídica, princípios e o conteúdo das referidas garantias. Por fim, este trabalho abordará os aspectos do Princípio da Independência das standby letters of credit e da relativização deste princípio.pt_BR
dc.description.otherFaced with the development of the international commerce is of a huge necessity and importance the understanding of how the various instruments that make possible the international business work. This work aims to study one of those various instruments, which is the standby letter of credit, as an international bank guarantee. This is an instrument of extreme importance to the Banks insofar as it provides greater security to the parties involved in international transactions, thus acting as an instrument that enables the realization of business. For better understand, is important to address some issues regarding the international commerce transactions, because such transactions represent the context where the standby letters of credit are inserted. As this type of guarantee, in Brazil, does not have an internal law, its regulation comes from the international uses and customs, known as lex mercatoria and which definition will also be studied in this work. Attention will also be given to the activity of create rules in international commerce from International Chamber of Commerce. Then, this work will, finally, do the proper study of the standby letters of credit, their origin, normative evolution, concept, legal nature, principles and their content. To conclude, this work will deal with the aspects of the Independence Principle of standby letters of credit and the relativization of this principle.pt_BR
dc.format.extent43 f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/1672
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.uriTODOS OS DOCUMENTOS DESSA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM.pt_BR
dc.subjectStandby Letter of Creditpt_BR
dc.subjectGarantia bancária internacionalpt_BR
dc.subjectCâmara de comércio internacionalpt_BR
dc.subjectPrincípio da independênciapt_BR
dc.subjectRelativizaçãopt_BR
dc.subjectInternational bank guaranteept_BR
dc.subjectInternational chamber of commercept_BR
dc.subjectIndependence principlept_BR
dc.subjectRelativizationpt_BR
dc.titleA Standby Letter of Credit como modalidade de garantia bancária internacional e a relativização do princípio da independênciapt_BR
dc.typebachelor thesis
dspace.entity.typePublication
local.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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