A eficiência do sistema judiciário brasileiro, uma análise quantitativa

Abstract

O estudo sobre o sistema jurídico e legal e seus impactos no desenvolvimento econômico das nações tem se provado cada vez mais importante não só para a formação de um economista, mas também para o desenvolvimento de uma nação. Sem dúvida alguma, juristas e economistas caminham em direção a nortes diferentes e nem é o objetivo desse estudo adentrar nos temas que cabem ao direito. Seguindo a linha da “Nova Economia Institucional”, que busca entender os impactos dos diferentes arranjos políticos e institucionais e seus respectivos efeitos nas variáveis econômicos, esta pesquisa tem como objetivo reafirmar o impacto das instituições econômicas no desenvolvimento de longo prazo das nações, tendo como foco de analise o nosso atual sistema jurídico. Através de uma análise literária dos principais artigos que contribuem para o tema, desenvolvidos nas últimas décadas, busca-se aqui, traçar um grado claro porém detalhado panorama do atual sistema brasileiro. Através de um estudo quantitativo utilizando-se da metodologia DEA (Data Envelopment Analysis), estimaremos de forma clara e coesa, a eficiência relativa entre os Tribunais Estaduais da nação. O objetivo aqui não é chegar a uma conclusão final para a tomada de decisão dos agentes públicos, mas sim enriquecer o debate dos caminhos que o nosso tão criticado Sistema Jurídico deve seguir através de uma contribuição objetiva a respeito da eficiência das cortes estaduais.