O enforcement contratual como elemento fundamental para o crescimento econômico do país

Abstract

Inúmeras são as possíveis explicações para a disparidade entre a riqueza de algumas nações e pobreza de outras. Embora não exista uma resposta definitiva, há uma teoria econômica que ganhou grande prestígio ao longo dos anos, de extrema relevância para o tema: a Nova Economia Institucional (NEI), que ressalta o primordial papel das instituições de um país como mola propulsora de crescimento e desenvolvimento econômico. Dentre as instituições mais importantes, sob a perspectiva da prosperidade econômica, estão as instituições de direito privado. Hoje, é cada vez mais convergente o entendimento de que normas de direito que protejam a propriedade privada e um poder judiciário que seja capaz de dar segurança jurídica aos agentes econômicos, mediante a uniformidade e previsibilidade de suas decisões e sua capacidade de fazer cumprir os contratos firmados entre agentes são fatores fundamentais para o bom desempenho de uma economia. Combinado com outros fatores, esses são aspectos fundamentais para a melhoria do ambiente de negócios de um país, que seja capaz de incentivar a inovação, atrair investimento estrangeiro direto e indireto e, como consequência, aumentar a receita advinda de impostos – tudo isso se traduzindo em melhoria no crescimento econômico local. Assim, esse trabalho busca estudar a correlação entre a proteção da propriedade privada e a capacidade de fazer cumprir os contratos e o desenvolvimento econômico de um país, conjugando conceitos jurídicos e econômicos para tanto.