Tributação das receitas das instituições financeiras pelo PIS/COFINS e as alterações decorrentes da Lei nº 12.973/14

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Orientador
Roque, Pamella Gabrielle Romeu Gomes
Co-orientadores
Tipo de documento
Trabalho de Conclusão de Curso
Data
2017
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Fascículo
Resumo
O presente trabalho pretende examinar a incidência das contribuições aos Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), sob o regime cumulativo, sobre as receitas auferidas pelas instituições financeiras, tendo em vista a diversidade das atividades promovidas por estas instituições e a alteração significativa dos conceitos considerados para fins de apuração das bases de cálculo destas contribuições desde a edição da Lei nº 9.718/1998 até a Lei nº 12.973/2014, em face da doutrina e da jurisprudência sobre o tema.

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Idioma
Português
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