A importância dos stakeholders para o sucesso da recuperação judicial de empresas.

Abstract

A Recuperação Judicial, prevista pela Lei nº 11.101/05 (LFRE), é um instrumento jurídico econômico importante para o empresário que vivencia uma crise econômico-financeira, pois, através do processo de Recuperação Judicial, este poderá superá-la, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e garantir os interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica. Embora para exercer a atividade empresarial o empresário celebre incontáveis relações jurídicas com terceiros, tais como obtenção de crédito, aluguel e/ou compra de imóvel e outros bens relacionados à atividade exercida, contratação de colaboradores e prestadores de serviços, aquisição de mercadorias, além da obrigação legal de pagamento de impostos, alguns desses stakeholders, por previsão legal, no momento de crise do empresário, não participam do processo de recuperação da empresa. Nesse contexto, pretende-se, com o presente trabalho, estudar se o processo de recuperação judicial, tal como previsto pela Lei nº 11.101/05, foi pensando e é utilizado para realmente soerguer a atividade e função social do devedor, bem como proteger o interesse de todos os stakeholders, ou apenas para servir de instrumento de reestruturação parcial das dívidas.