Oscilação atípica: dever de divulgaçáo e correlaçáo com fato relevante

Abstract

O presente trabalho visa a abordar a eventual necessidade de haver uma correlação entre a informação mantida em sigilo e a oscilação atípica verificada na cotação dos valores mobiliários de companhias abertas. Para isso, torna-se necessário analisar o dever de informação introduzido no ordenamento jurídico brasileiro com o objetivo de assegurar a assimetria informacional entre os agentes de mercado, de forma a possibilitar a melhor tomada de decisões. Viabiliza-se, assim, que os títulos negociáveis da companhia tenham uma precificação adequada. Também se fará necessária a análise do conceito de fato relevante, especificamente no que tange (a) ao dever de divulgar fato ou ato ocorrido nos negócios da companhia e que tenha o potencial para influir na decisão dos agentes do mercado-- seja para vender, comprar ou até mesmo manter os valores mobiliários de emissão da companhia; e (b) à exceção prevista no ordenamento jurídico, que possibilita a não divulgação do fato relevante, caso coloque em risco o interesse legítimo da companhia. No contexto da referida exceção, insere-se a discussão do presente trabalho, já que o dispositivo legal estabelece que na hipótese de ocorrer oscilação atípica, o fato relevante deve ser divulgado imediatamente, ainda que coloque em risco o interesse legítimo da companhia. Por fim, conforme será discutido abaixo, através da análise de decisões proferidas pela Comissão de Valores Mobiliários, verifica-se que caso a administração da companhia não possua uma comprovada justificativa que assegure que a oscilação atípica foi causada por outros fatos que não o conhecimento da informação sigilosa por determinados agentes, o fato relevante deverá ser divulgado, ou seja, o entendimento atual não exige uma comprovada correlação.