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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Oscilação atípica: dever de divulgaçáo e correlaçáo com fato relevante
Authors: Schwery Neto, Edgard
Examination board: Kleindienst, Ana Cristina Von Gusseck
Advisor: Kleindienst, Ana Cristina Von Gusseck
Publication Date: 2017
Original Abstract: O presente trabalho visa a abordar a eventual necessidade de haver uma correlação entre a informação mantida em sigilo e a oscilação atípica verificada na cotação dos valores mobiliários de companhias abertas. Para isso, torna-se necessário analisar o dever de informação introduzido no ordenamento jurídico brasileiro com o objetivo de assegurar a assimetria informacional entre os agentes de mercado, de forma a possibilitar a melhor tomada de decisões. Viabiliza-se, assim, que os títulos negociáveis da companhia tenham uma precificação adequada. Também se fará necessária a análise do conceito de fato relevante, especificamente no que tange (a) ao dever de divulgar fato ou ato ocorrido nos negócios da companhia e que tenha o potencial para influir na decisão dos agentes do mercado-- seja para vender, comprar ou até mesmo manter os valores mobiliários de emissão da companhia; e (b) à exceção prevista no ordenamento jurídico, que possibilita a não divulgação do fato relevante, caso coloque em risco o interesse legítimo da companhia. No contexto da referida exceção, insere-se a discussão do presente trabalho, já que o dispositivo legal estabelece que na hipótese de ocorrer oscilação atípica, o fato relevante deve ser divulgado imediatamente, ainda que coloque em risco o interesse legítimo da companhia. Por fim, conforme será discutido abaixo, através da análise de decisões proferidas pela Comissão de Valores Mobiliários, verifica-se que caso a administração da companhia não possua uma comprovada justificativa que assegure que a oscilação atípica foi causada por outros fatos que não o conhecimento da informação sigilosa por determinados agentes, o fato relevante deverá ser divulgado, ou seja, o entendimento atual não exige uma comprovada correlação.
Keywords in original language : Introdução ao dever de informar. Fato relevante. Oscilação Atípica. Correlação.
Abstract: The scope of this work is to address the potential requirement of proofing the existence of a correlation between the information kept confidential and the atypical oscillation verified in the securities of public-held companies. To do so, it will be necessary to analyze the duty to inform that has been introduced in the Brazilian legal system in order to ensure the informational asymmetry between market agents, so as to enable better decision making. Such enhanced decision process allows the tradable securities of the company to be appropriately priced. It will also be necessary to analyze the concept of material fact, specifically regarding the (a) duty to disclose material fact occurred in the company's business and that has the potential to influence the decision of the market agents, either to sell, buy, or even keep the securities issued by the company. Company, and (b) exception provided for in the legal system that allows for the non-disclosure of a material fact in the event that it jeopardizes the legitimate interest of the company. In the context of this exception, the discussion of this work is inserted, considering that the legal provision establishes that in the event of atypical oscillation, the material fact must be disclosed immediately, even if it jeopardizes the legitimate interest of the company. Finally, as will be discussed below, through the analysis of decisions of the Brazilian Securities Exchange Commission (Comissão de Valores Mobiliários) it is possible to verify that in case the company’s administration does not have a proven reason guarantying that the atypical oscillation was caused by facts other than the knowledge of the undisclosed information by certain agents, the material fact should be disclosed; thus, the current understanding does not require a proven correlation.
Language: Português
Appears in Collections:LL.M. em Direito Societário

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