Questões candentes da reforma trabalhista de 2017: percepções e realidade do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

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dc.contributor.authorIVAR ALBERTO GLASHERSTER MARTINS LANGE HARTMANN
dc.coverage.cidadeJoão Pessoapt_BR
dc.coverage.paisBrasilpt_BR
dc.date.accessioned2022-12-12T15:17:46Z
dc.date.available2022-12-12T15:17:46Z
dc.date.issued2020
dc.description.abstractEsta pesquisa tem como objetivo verificar o grau de compatibilidade entre a percepção subjetiva dos magistrados do TRT/RJ sobre aspectos da dinâmica do processo trabalhista e as modificações trazidas pela Lei nº 13.467/2017. Um survey online foi distribuído entre os magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) abordando questões sobre litigiosidade, carga de trabalho, acesso gratuito à justiça e honorários de sucumbência. A investigação foi pautada nas seguintes indagações: se uma mudança em relação à litigiosidade, e consequentemente à carga de trabalho individual, foi percebida pelos magistrados e pode ser constatada em nível institucional; e se a opinião dos magistrados é compatível com as mudanças promovidas pela reforma da CLT quanto ao benefício da justiça gratuita e à sistemática dos honorários de sucumbência. As respostas dos magistrados indicam uma percepção da diminuição da litigiosidade após a reforma trabalhista, apesar da manutenção da carga de trabalho. Ademais, verificou-se que as percepções subjetivas dos magistrados sobre o acesso gratuito à justiça e a cobrança de honorários sucumbenciais são compatíveis com as alterações realizadas pela Lei nº 13.467/2017.pt_BR
dc.description.notesTexto completopt_BR
dc.description.otherThis research aims to verify the degree of compatibility between the subjective perception of the magistrates of the TRT/RJ on aspects of the dynamics of their labor process and the changes brought by Law No. 13.467/2017. An online survey was distributed among the magistrates of the Regional Labor Court of the first Region (TRT/RJ) addressing issues on litigiousness, workload, free access to justice and defeated party’s fees. The investigation was based on the following questions: whether a change in relation to litigation, and consequently to the individual workload, was perceived by magistrates and could be verified at the institutional level; and whether the magistrates’ opinion were compatible with the changes promoted by the Brazilian Consolidated Labor Laws reform regarding the benefit of free access to justice and the system of defeated party’s fees. The magistrates’ responses indicated a perception of the decrease in litigation after the labor reform, despite the maintenance of the workload. Furthermore, it was found that the magistrates’ subjective perceptions about free access to justice and the collection of defeated fees are compatible with the changes made by Law No. 13.467/2017.pt_BR
dc.format.extentp. 199-211pt_BR
dc.format.mediumDigitalpt_BR
dc.identifier.doihttps://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v11i2.1328pt_BR
dc.identifier.issn2236-0859pt_BR
dc.identifier.issn2177-0026pt_BR
dc.identifier.issue2pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/4911
dc.identifier.volume11pt_BR
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.publisherCentro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista Direito e Desenvolvimentopt_BR
dc.rights.licenseO INSPER E ESTE REPOSITÓRIO NÃO DETÊM OS DIREITOS DE USO E REPRODUÇÃO DOS CONTEÚDOS AQUI REGISTRADOS. É RESPONSABILIDADE DOS USUÁRIOS INDIVIDUAIS VERIFICAR OS USOS PERMITIDOS NA FONTE ORIGINAL, RESPEITANDO-SE OS DIREITOS DE AUTOR OU EDITORpt_BR
dc.subjectDireito do Trabalhopt_BR
dc.subjectLei nº 13.467/2017pt_BR
dc.subjectReforma Trabalhistapt_BR
dc.subjectJustiça do Trabalhopt_BR
dc.subject.keywordsLabor Lawpt_BR
dc.subject.keywordsLaw No. 13.467/2017pt_BR
dc.subject.keywordsLabor reformpt_BR
dc.subject.keywordsLabor Justicept_BR
dc.titleQuestões candentes da reforma trabalhista de 2017: percepções e realidade do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiãopt_BR
dc.title.alternativeHighlighted issues of 2017 Labor Reform: perceptions and reality of the Regional Labor Court of the 1st Regionpt_BR
dc.typejournal article
dspace.entity.typePublication
local.identifier.sourceUrihttps://periodicos.unipe.edu.br/index.php/direitoedesenvolvimento/article/view/1328
local.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.typeArtigo Científicopt_BR
relation.isAuthorOfPublication221c37b6-13b7-4ac8-a131-6abd42eb8ef7
relation.isAuthorOfPublication.latestForDiscovery221c37b6-13b7-4ac8-a131-6abd42eb8ef7
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