A natureza alimentar dos honorários advocatícios e a posição na recuperação judicial

Abstract

Este trabalho tem por finalidade discutir a natureza alimentar dos honorários advocatícios e a sua ordem de preferência para satisfação do crédito na recuperação judicial. Para tal, será analisada a jurisprudência e a doutrina para demonstrar os aspectos de natureza alimentar dos honorários advocatícios. Também será demonstrado o momento em que é considerada a constituição do crédito dos honorários, e, por consequência, se estes se submetem a recuperação judicial. O esclarecimento do momento em que os créditos de honorários são constituídos se dará por análise de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a sua recente modificação de entendimento. Ao final será demonstrado a equiparação dos honorários advocatícios às verbas de natureza trabalhista, para todos os fins na recuperação judicial, exceto para os casos em que os honorários sucumbenciais são provenientes de sentença, ou seja, se prolatada antes do processamento da recuperação, serão considerados créditos concursais. Contudo se a sentença for prolatada após o processamento da recuperação, os créditos serão considerados extraconcursais.