Uma conjuntura crítica perdida: a COVID-19 nas prisões brasileiras

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dc.contributor.authorNATALIA PIRES DE VASCONCELOS
dc.contributor.authorMachado, Maíra Rocha
dc.coverage.cidadeRio de Janeiropt_BR
dc.coverage.paisBrasilpt_BR
dc.creatorMachado, Maíra Rocha
dc.date.accessioned2022-10-06T12:46:28Z
dc.date.available2022-10-06T12:46:28Z
dc.date.issued2021
dc.description.abstractA pandemia de COVID-19 é conjuntura crítica perdida para a justiça criminal. Ela ofereceu condições permissivas à reforma, como exemplifica a recomendação 62 do Conselho Nacional de Justiça que aconselha juízes/as a desencarcerar a população prisional em situação de risco de saúde. Mas este movimento para a proteção de direitos das pessoas presas e de toda a sociedade não foi acompanhado por condições produtivas de reforma das práticas decisórias arraigadas do sistema de justiça. A racionalidade penal moderna, ao favorecer o “desaparecimento” da pessoa concreta dos processos decisórios de entrada e saída da prisão, funciona como obstáculo à emergência de novas ideias e práticas na justiça criminal.pt_BR
dc.description.notesTexto Completopt_BR
dc.description.otherThe COVID-19 pandemic is a lost critical juncture to the criminal justice system. It offered permissive conditions to criminal justice reform and the National Council of Justice’s Recommendation 62 is an example of this movement, advising judges to de-incarcerate the prison population at health risk. But this movement for the protection of rights of people in prisons was not followed by productive conditions of reform that could de entrench judicial practices. Modern criminal rationality, fully accepted among judges, favors the "disappearance" of concrete people from decision-making processes that determine whether one should entry or leave prison facilities.pt_BR
dc.format.extentp. 2015-2043pt_BR
dc.format.mediumDigitalpt_BR
dc.identifier.doihttps://doi.org/10.1590/2179-8966/2021/61283pt_BR
dc.identifier.issn2179-8966pt_BR
dc.identifier.issue3pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/4148
dc.identifier.volume12pt_BR
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.publisherUERJpt_BR
dc.relation.ispartofRevista Direito e Práxispt_BR
dc.rights.licenseO INSPER E ESTE REPOSITÓRIO NÃO DETÊM OS DIREITOS DE USO E REPRODUÇÃO DOS CONTEÚDOS AQUI REGISTRADOS. É RESPONSABILIDADE DOS USUÁRIOS INDIVIDUAIS VERIFICAR OS USOS PERMITIDOS NA FONTE ORIGINAL, RESPEITANDO-SE OS DIREITOS DE AUTOR OU EDITORpt_BR
dc.subjectRacionalidade penal modernapt_BR
dc.subjectReforma institucionalpt_BR
dc.subjectSistema prisionalpt_BR
dc.subject.keywordsModern criminal rationalitypt_BR
dc.subject.keywordsInstitutional reformpt_BR
dc.subject.keywordsPrison systempt_BR
dc.titleUma conjuntura crítica perdida: a COVID-19 nas prisões brasileiraspt_BR
dc.title.alternativeA lost critical juncture: COVID-19 in Brazilian prisonspt_BR
dc.typejournal article
dspace.entity.typePublication
local.identifier.sourceUrihttps://www.scielo.br/j/rdp/a/cTyMBHMnrQqZ9fH3sFRW3QC/
local.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.typeArtigo Científicopt_BR
relation.isAuthorOfPublication864e71a7-f638-4131-a61f-93d601c054b8
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