Proporcionalidade no Supremo: uma ideia fora do lugar

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dc.contributor.authorRAFAEL SCAVONE BELLEM DE LIMA
dc.date.accessioned2024-06-29T00:50:13Z
dc.date.available2024-06-29T00:50:13Z
dc.date.issued2020
dc.description.abstractA proporcionalidade ganhou destaque, nas últimas décadas, como uma das principais técnicas de argumentação no direito constitucional. Desenvolvido na Alemanha, este método estruturado de fundamentação de decisões sobre a admissibilidade de restrições a direitos constitucionais difundiu-se amplamente escala global. Embora a concepção e disseminação internacional da proporcionalidade possam ser justificadas pela sua potencial contribuição para o processo de justificação da atividade estatal por meio do controle judicial, no Brasil, o recurso a esta técnica tem sido criticado por provocar consequências opostas. Ao recorrer à proporcionalidade como uma ferramenta retórica, distorcendo sua estrutura e suas exigências argumentativas a fim de conferir uma pretensa sofisticação teórica e legitimar suas posições individuais, os Ministros Supremo Tribunal Federal contribuem para esse fenômeno de reprodução imprópria de uma ideia estrangeira com consequências nocivas para o direito brasileiro.pt
dc.description.abstractIn the last decades, proportionality has emerged as one of the main frameworks for assessing constitutional rights’ violations. Developed in Germany, this method has spread widely and on a global scale. Although conceived and disseminated under the claim that it can possibly help both the state and courts with their justification processes, proportionality has been criticized in Brazil for having the opposite consequence. The Brazilian Federal Supreme Court adopts proportionality as a rhetorical tool, distorting its structure and its argumentative requirements in the name of a supposed theoretical sophistication and to legitimize individual positions of justices. This improper reproduction of a foreign idea has harmful consequences for Brazilian law.en
dc.formatDigital
dc.format.extentp. 184 – 206
dc.identifier.doi10.21783/rei.v6i1.465
dc.identifier.issn2447-5467
dc.identifier.urihttps://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/6706
dc.language.isopt
dc.language.otherpt
dc.publisherFaculdade Nacional de Direito (UFRJ)
dc.relation.ispartofREI - Revista Estudos Institucionais
dc.subjectProporcionalidadept
dc.subjectArgumentação jurídicapt
dc.subjectControle de Constitucionalidadept
dc.subjectSupremo Tribunal Federalpt
dc.subjectProportionalityen
dc.subjectLegal reasoningen
dc.subjectConstitutional reviewen
dc.subjectBrazilian Federal Supreme Courten
dc.titleProporcionalidade no Supremo: uma ideia fora do lugar
dc.title.alternativeProportionality in Brazilian Supreme Court: a misplaced ideaen
dspace.entity.typePublication
local.identifier.sourceUrihttps://www.estudosinstitucionais.com/REI/article/view/465
local.publisher.cityRio de Janeiro
local.publisher.countryBrasil
local.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
publicationissue.issueNumber1
publicationvolume.volumeNumber6
relation.isAuthorOfPublication426468de-abd5-47ae-a274-6603c761db51
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