Alienação fiduciária de imóveis rurais para instituições financeiras de controle de capital estrangeiro

Lima, Ana Beatriz Cecília

Alienação fiduciária de imóveis rurais para instituições financeiras de controle de capital estrangeiro

dc.contributor.advisor	Roque, Pamela Gabrielle Romeu Gomes
dc.contributor.author	Lima, Ana Beatriz Cecília
dc.coverage.spatial	São Paulo	pt_BR
dc.creator	Lima, Ana Beatriz Cecília
dc.date.accessioned	2019-03-18T19:55:03Z
dc.date.accessioned	2021-09-13T02:14:35Z
dc.date.available	2018
dc.date.available	2019-03-18T19:55:03Z
dc.date.available	2021-09-13T02:14:35Z
dc.date.issued	2018
dc.date.submitted	2018
dc.description.abstract	Neste trabalho discorre-se sobre o instituto da alienação fiduciária acerca da instabilidade legislativa criada em virtude das restrições impostas para aquisição de terras rurais por estrangeiros ou pessoa equiparada, quando se tratar de credor fiduciário, uma instituição financeira de controle de capital estrangeiro. Enfim, apresentam-se conceitos, legislações e pareceres sobre a matéria dando ênfase ao papel da alienação fiduciária como garantia de crédito, bem como os efeitos causados na eficiência deste instituto, em virtude das restrições impostas, buscando demonstrar que o registro da garantia e adjudicação do imóvel não violam a Lei nº 5.709 de 1971.	pt_BR
dc.description.other	This paper discusses the fiduciary alienation institute about the legislative instability created by virtue of the restrictions imposed for the acquisition of rural land by foreigners or a similar person in the case of a fiduciary creditor, a financial institution controlling foreign capital. Finally, concepts, lgislations and opinions one the subject are presented, emphasizing the role of fiduciary alienation as a garantee of credit, as well as the impact caused in the efectiveness of this institute, due to the restrictions imposed, seeking to demonstrated that the registration of the guarantee and award of the property do not violated Law nº 5.709 of 1971.	pt_BR
dc.format.extent	40 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/1931
dc.language.iso	Português	pt_BR
dc.rights.uri	TODOS OS DOCUMENTOS DESSA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM.	pt_BR
dc.subject	Alienação fiduciária. Imóvel rural. Aquisição de terras.	pt_BR
dc.title	Alienação fiduciária de imóveis rurais para instituições financeiras de controle de capital estrangeiro	pt_BR
dc.type	bachelor thesis
dspace.entity.type	Publication
local.contributor.boardmember	Roque, Pamela Gabrielle Romeu Gomes
local.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR