Aspectos tributários do planejamento sucessório via sociedade holding

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo a pesquisa e análise dos aspectos tributários envolvidos no âmbito da transferência do patrimônio pessoal de sucessores a herdeiros, via sociedade patrimonial e/ou operacional denominada holding, bem como sua viabilidade ante seus benefícios financeiros e tributários. Recentemente, houve uma maior procura das pessoas na implementação de planejamentos sucessórios, ganhando destaque o crescimento da antecipação de partilha em vida para destinação de patrimônio pessoal, ante o anseio dos Estados em incrementar sua receita com a majoração de tributos, destacadamente o imposto sobre a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.