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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Aspectos tributários do planejamento sucessório via sociedade holding
Authors: Bracale, Rodrigo Bernardi
Examination board: Braga, Régis Fernando de Ribeiro
Advisor: Braga, Régis Fernando de Ribeiro
Publication Date: 2018
Original Abstract: O presente trabalho tem por objetivo a pesquisa e análise dos aspectos tributários envolvidos no âmbito da transferência do patrimônio pessoal de sucessores a herdeiros, via sociedade patrimonial e/ou operacional denominada holding, bem como sua viabilidade ante seus benefícios financeiros e tributários. Recentemente, houve uma maior procura das pessoas na implementação de planejamentos sucessórios, ganhando destaque o crescimento da antecipação de partilha em vida para destinação de patrimônio pessoal, ante o anseio dos Estados em incrementar sua receita com a majoração de tributos, destacadamente o imposto sobre a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
Keywords in original language : Planejamento sucessório. Sucessão. Sociedade holding. Tributação.
Abstract: The present work has as objective the research and analysis of the tax aspects involved in the transfer of the personal equity of successors to their heirs, via holding companies, as well as its viability before financial and tax benefits. Recently, there was a greater demand of the people in the implementation of inheritance and succession planning, highlighting the growth of the anticipation of sharing in life and the allocation of personal equity, before the States' desire to increase their revenue with the increase of taxes, notably the tax on causa mortis transmission and donation of any property or right.
Language: Português
Appears in Collections:LL.M. em Direito Tributário

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