Regulamentação do lobby: Uma análise comparada entre Brasil e Argentina.

Abstract

Este artigo tem como objetivo ilustrar o panorama atual do Brasil e da Argentina quanto a regulamentação do lobby, atividades de saber técnico e pressão realizadas por lobistas em prol do interesse de um grupo ou de entes privados, perante o poder público, executivo e legislativo. Para tal, esta pesquisa irá realizar uma retomada da literatura, história e legislação das duas nações quanto ao tema, além de aplicar o CPI Index criado pelo The Center of Public Integrity, com algumas alterações, sobre os projetos de lei de lobby já apresentados nestes países. Com o panorama geral das nações e o resultado do índice é possível dizer qual nação está em melhor em cada aspecto dos critérios, sendo que os resultados já apontam que o Brasil se encontra melhor em ao menos 5 de 8 aspectos, mas a Argentina, por sua vez, possui uma quantidade superior de iniciativas quando comparado ao Brasil e um decreto relacionado ao tema.