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Type: Relatório de Iniciação Científica
Title: Regulamentação do lobby: Uma análise comparada entre Brasil e Argentina.
Author: Pinto, Nayani Marcelino
Advisor: Consentino, Leandro
Publication Date: 2022
Original Abstract: Este artigo tem como objetivo ilustrar o panorama atual do Brasil e da Argentina quanto a regulamentação do lobby, atividades de saber técnico e pressão realizadas por lobistas em prol do interesse de um grupo ou de entes privados, perante o poder público, executivo e legislativo. Para tal, esta pesquisa irá realizar uma retomada da literatura, história e legislação das duas nações quanto ao tema, além de aplicar o CPI Index criado pelo The Center of Public Integrity, com algumas alterações, sobre os projetos de lei de lobby já apresentados nestes países. Com o panorama geral das nações e o resultado do índice é possível dizer qual nação está em melhor em cada aspecto dos critérios, sendo que os resultados já apontam que o Brasil se encontra melhor em ao menos 5 de 8 aspectos, mas a Argentina, por sua vez, possui uma quantidade superior de iniciativas quando comparado ao Brasil e um decreto relacionado ao tema.
Keywords in original language : Lobby
Brasil
Argentina
História
Legislação
Abstract: This article aims to illustrate the current scenario in Brazil and Argentina regarding the regularization of the activities of the lobby of technical knowledge and pressure carried out by lobbyists in favor of the interest of a group, or private entities, towards the public power, executive and legislative, of the nations. To this end, this research will carry out a review of the literature, history, and legislation of the two on the subject, in addition to applying the CPI Index created by The Center of Public Integrity, with some changes, on the lobbying bills already presented in these countries. With the general panorama of nations and the result of the index, it is possible to say which is the best in each aspect and the results already indicate that Brazil is better in at least 5 of 8 aspects, but Argentina has a higher number of initiatives when compared to Brazil and a decree on the subject.
Keywords (english terms): Lobby
Brazil
Argentina
History
Legislation
Language: Português
CNPq Area: Engenharias
Copyright: TODOS OS DOCUMENTOS DESTA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM.
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