Riscos de lavagem de dinheiro associados a tecnologias “peer-to-peer”: os desafios do facebook messenger

Abstract

Este trabalho pretende analisar alguns dos principais novos meios de pagamentos eletrônicos desenvolvidos e a tecnologia por traz de suas estruturas para melhor compreender os riscos associados de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo e outros crimes. Assim, inicialmente será apresentado um panorama histórico da evolução dos meios de pagamento para que possamos compreender os fatores que levaram ao surgimento destes novos produtos financeiros. Também serão expostos de forma didática conceitos essenciais para se compreender a tecnologia da estrutura destes serviços como a definição de transferências “peer-to-peer” entre usuários e o processo de criptografia da tecnologia de blockchain das moedas digitais. O trabalho também contém uma exposição de casos selecionados que demonstram de que maneira as autoridades têm identificado que ocorrem as situações de abuso destas plataformas para atividades criminosas. Abordaremos ainda medidas combativas a serem consideradas pelas autoridades regulatórias a fim de dirimir os riscos de lavagem de dinheiro nestas plataformas. Por fim, serão analisadas quais as novidades que a nova solução de transferências de recursos trazida pelo Facebook Messenger nos Estados Unidos apresentam e analisados os fatores que a diferenciam de seus concorrentes.