Sistema de comércio de emissões no Brasil: lições da experiência internacional

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Mendes, Marcos
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Trabalho de Conclusão de Curso
Data
2023
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A implementação de um sistema de comércio de emissões é uma abordagem voltada para solucionar o desafio de internalizar os custos sociais, econômicos e ambientais decorrentes das emissões de gases de efeito estufa, que contribuem significativamente para o aquecimento global. Esse sistema estabelece um mercado compulsório, no qual as emissões são tratadas como ativos negociáveis, a fim de equilibrar os impactos negativos gerados por essas emissões. Dessa forma, busca-se incentivar a redução das emissões, proporcionando um mecanismo que valoriza ações mais sustentáveis e eficientes em termos de emissões de gases de efeito estufa. Embora tal instrumento já esteja presente em 64 países, conbrindo cerca de 21,5% das emissões globais em 2020, o Brasil ainda carece de um mercado de carbonos regulado. O estudo em questão tem como objetivo ilustrar como seria funcionamento e as eventuais dificuldades de um Sistema de Comércio de Emissões de Carbono no Brasil, em face da experiência internacional.

The implementation of an emissions trading system is an approach aimed at addressing the challenge of internalizing the social, economic, and environmental costs associated with greenhouse gas emissions, which contribute significantly to global warming. This system establishes a mandatory market where emissions are treated as tradable assets, with the purpose of balancing the negative impacts generated by these emissions. In this way, it seeks to incentivize emission reduction by providing a mechanism that values more sustainable and efficient actions in terms of greenhouse gas emissions. Although this instrument is already present in 64 countries, covering approximately 21.5% of global emissions in 2020, Brazil still lacks a regulated carbon market. The purpose of this study is to provide a comprehensive analysis of the operational framework and potential obstacles that would be encountered in implementing a Carbon Emissions Trading System in Brazil, drawing on international experience as a reference.

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