Insegurança jurídica do devedor: pela ampliação do debate sobre seleção adversa e custo do crédito no Brasii

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Autores
Silva, Ana Lúcia Pinto da
Carvalho, Carlos Eduardo
Orientador
Co-orientadores
Tipo de documento
Artigo Científico
Data
2014
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Fascículo
Resumo
O artigo defende que a insegurança jurídica no crédito afeta também o devedor. O debate econômico brasileiro praticamente ignora problemas dos tomadores de crédito diante de procedimentos desleais e oportunistas dos credores. Para a teoria econômica dos contratos, o credor é a parte favorecida pela assimetria de informações sobre o mercado e sobre o contrato, e o agente da lei deve atuar de forma a corrigir esse desequilíbrio. A análise de 1.687 decisões do Superior Tribunal de Justiça, de 1998 a 2008, não revela viés anticredor nesse nível do Judiciário. O trabalho propõe a inclusão da insegurança jurídica do devedor no modelo de racionamento de crédito.

Titulo de periódico
Análise Econômica
Título de Livro
Idioma
Português
Notas
Membros da banca
Área do Conhecimento CNPQ
Ciências Sociais Aplicadas
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