Orçamento participativo: efeitos da ativação do cidadão como protagonista da gestão pública sobre a política fiscal dos municípios brasileiros.

Abstract

Quais são os efeitos do Orçamento Participativo (OP) sobre os municípios brasileiros? Existe algum impacto nas despesas fiscais que pode caracterizar a presença do OP em uma cidade? Ou a presença do OP não resulta em mudanças significativas da política fiscal? Se o programa alterar a estrutura municipal de despesas, qual a consequência dessa alteração para os indicadores de qualidade de vida da população? A maioria dos artigos realizados sobre o Orçamento Participativo responde esta pergunta analisando as variáveis de despesas fiscais das cidades brasileiras com mais de 50 mil habitantes de 1989 a 2012 por 6 períodos de tempo, com intervalos de quatro anos. Esse estudo irá analisar as cidades brasileiras com mais de 50 mil habitantes de 2002 até 2016 por 4 períodos de tempo, totalizando 530 cidades. A modelagem econométrica se baseou na utilização de um modelo com dados em painel e modelos de efeitos fixos. Assim, nesse estudo, será observado o efeito do OP sobre um conjunto de despesas em valores per capita, e sobre um outro conjunto de despesas em valores na forma de porcentagem do gasto municipal total, além de identificar quais as consequências desses efeitos sobre os indicadores de qualidade de vida.