Desconsideração Da Personalidade Jurídica: Alterações Trazidas Pela Lei Da Liberdade Econômica

Carregando...
Imagem de Miniatura
Orientador
Roque, Pamela Gabrielle Romeu Gomes
Co-orientadores
Tipo de documento
Trabalho de Conclusão de Curso
Data
2020
Título da Revista
ISSN da Revista
Título do Volume
Projetos de Pesquisa
Unidades Organizacionais
Fascículo
Resumo
O objeto de estudo deste trabalho é abordar as mudanças efetuadas pela Lei da Liberdade Econômica no Código Civil, especialmente no que se refere à desconsideração da personalidade jurídica. Busca-se analisar se as novas previsões legais aumentam ou diminuem a segurança jurídica, pois é importante que os operadores do direito compreendam como as mudanças legislativas recentes afetam o sistema jurídico. Para isso, primeiramente será abordado o conceito da personalidade jurídica e a sua evolução na legislação brasileira. Em seguida, discorre-se sobre o contexto de criação da Lei da Liberdade Econômica, analisando-se detalhadamente a redação atual do Código Civil no que se refere as alterações trazidas por referida Lei para a desconsideração da personalidade jurídica. Conclui-se que o novo texto trouxe critérios mais objetivos para a aplicação do incidente nas relações civis e é, portanto, mais satisfatório, técnico e preciso, uma vez que a legislação anterior permitia uma interpretação mais ampla

Titulo de periódico
Título de Livro
Idioma
Português
Notas
Membros da banca
Área do Conhecimento CNPQ
Ciências Sociais Aplicadas
Citação