O dever de lealdade e o abuso dos sócios no exercício dos direitos sociais
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Autores
Orientador
Camargo, André Antunes Soares de
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Tipo de documento
Trabalho de Conclusão de Curso
Data
2022
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Resumo
O presente trabalho possui a finalidade de analisar a constituição da relação societária e seus princípios, com maior ênfase no dever de lealdade. Não obstante referido dever não estar positivado em uma norma, ele permeia todas as relações societárias como cláusula geral de interação das partes. Nesse sentido sua inobservância incorre em abuso de direito ou de dever, o qual pode ser exercido tanto pela maioria (controle) quanto pela minoria societária.
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Ciências Sociais Aplicadas