O dever de lealdade e o abuso dos sócios no exercício dos direitos sociais

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Orientador
Camargo, André Antunes Soares de
Co-orientadores
Tipo de documento
Trabalho de Conclusão de Curso
Data
2022
Título da Revista
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Projetos de Pesquisa
Unidades Organizacionais
Fascículo
Resumo
O presente trabalho possui a finalidade de analisar a constituição da relação societária e seus princípios, com maior ênfase no dever de lealdade. Não obstante referido dever não estar positivado em uma norma, ele permeia todas as relações societárias como cláusula geral de interação das partes. Nesse sentido sua inobservância incorre em abuso de direito ou de dever, o qual pode ser exercido tanto pela maioria (controle) quanto pela minoria societária.

Titulo de periódico
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Idioma
Português
Notas
Membros da banca
Área do Conhecimento CNPQ
Ciências Sociais Aplicadas
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