A privatização como opção para otimizar a administração de patrimônios públicos no Brasil.

Abstract

O tema das privatizações vem sendo amplamente discutido no Brasil desde meados dos anos 90, quando grandes empresas estatais brasileiras passaram a ser legalmente administradas pelo setor privado no país. Este estudo tem como objetivo analisar e conceituar espaços públicos de lazer, compreender e argumentar sobre concessões e privatizações desses espaços. A análise também se presta em verificar se as concessões e privatizações trazem melhorias na administração destes lugares e em sua prestação de serviços a sociedade, atuando em benefício daqueles que tem nestes espaços públicos sua única fonte de lazer. Analisa-se também autores que discordam dessa teoria, alegando que as privatizações poderão inibir o uso desses espaços, além de acarretar a maximização dos lucros do concessionário, atuando em detrimento dos interesses da sociedade. De natureza qualitativa, trata-se de uma pesquisa exploratória e descritiva para entender e comparar a administração pública da privada, focando principalmente no Parque do Ibirapuera em São Paulo, por ter acesso aos estudos da estruturação da concessão do 1o lote deste parque. Além disso, e para enriquecer o conteúdo desta pesquisa, entrevistou-se o professor Sandro Cabral, mestre e doutor em políticas públicas focada em presídios. Neste sentido, indaga-se: até onde o privado trará uma maior eficiência, ganho de bem-estar social e segurança para os patrimônios públicos destinados ao lazer, no país? Conclui-se que para maior eficiência dessas privatizações, o governo tem um papel fundamental, principalmente em propiciar atrativos para o concessionário, no sentido de lucratividade e também na questão regulatória dos processos para que não haja prejuízo a população. A privatização, por si só, não é um modelo de sucesso. Para que seja um modelo de sucesso nos espaços públicos de lazer é necessário o amplo monitoramento do governo, em conjunto com a eficácia dos atores privados, a participação do Ministério Público, Tribunal de Contas, Associações de Moradores e sociedade. No caso específico do Parque do Ibirapuera, de acordo com os estudos, será um modelo de sucesso.