Judicialização antes da democratização? O Supremo Tribunal Federal e o destino da Emenda Constitucional das “Diretas Já”

Página do item simplificado
dc.contributor.authorDIEGO WERNECK ARGUELHES
dc.contributor.authorSüssekind, Evandro Proença
dc.coverage.cidadeFortalezapt_BR
dc.coverage.paisBrasilpt_BR
dc.creatorSüssekind, Evandro Proença
dc.date.accessioned2022-11-10T20:15:21Z
dc.date.available2022-11-10T20:15:21Z
dc.date.issued2018
dc.description.abstractEste trabalho recupera a discussão sobre o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) na rejeição da Proposta de Emenda Constitucional Dante de Oliveira – a Emenda das “Diretas Já” -, utilizando esse episódio para repensar a relação entre democratização e judicialização da política no Brasil. A participação do STF não integra a narrativa pública sobre a Emenda, nem os estudos acadêmicos sobre a transição para a democracia. A atuação do STF, porém, foi decisiva para o fracasso da reforma constitucional que viabilizaria as eleições diretas para a presidência da república. Neste trabalho, procuramos reconstruir a decisão das “Diretas Já” como um episódio de judicialização da política antes da democratização, com o Tribunal agindo sobre um conflito político de alta magnitude e recriando e justificando novas estruturas normativas no nível constitucional. Provocado por parlamentares do PMDB, o Supremo interveio no debate sobre como interpretar o quórum constitucional para aprovação de emendas. O Tribunal resolveu o conflito político a partir de argumentos constitucionais, afirmando, todo momento, a sua autoridade para resolver a questão. Embora tenha decidido em favor do governo militar, exerceu atividade criativa para fazê-lo, afastando-se de seus claros precedentes sobre o tema. Nesse sentido, como um episódio de judicialização da política antes da democratização, o caso das “Diretas Já” permite repensar, de forma mais precisa, a relação entre a democratização e os processos de expansão do poder do STF desde a transiçãopt_BR
dc.description.otherIn this paper, we analyze the Supreme Federal Court’s (STF) role in the failure of the “Dante de Oliveira” constitutional amendment proposal in Congress – the “Diretas Já” amendment -, using this episode to challenge the relationship between democratization and the judicialization of politics in Brazil. Although official discourse and mainstream scholarship on the transition to democracy do not account for the STF’s role in this regard, the court’s intervention was consequential in the rejection of the amendment that would have otherwise established direct presidential elections in Brazil in the mid-80s. We reconstruct that judicial decision as an episode of “judicialization of politics” before democratization. An opposition political party triggered the court’s jurisdiction, and the judges intervened on a debate about the right interpretation of constitutional procedural requirements that were decisive for the fate of the “Diretas Já” amendment. They did so by affirming, at all times, that the court had the authority to solve this political conflict, now transformed into a constitutional one, even as they also employed this power to decide in a way that was favorable to the military government. As an episode of judicialization of politics before the transition to democracy, then, this case poses broader questions on the precise relationship between democratization and the process of expansion of judicial power we have observed in Brazil in the last couple decades.pt_BR
dc.format.extentp. 1-16pt_BR
dc.format.mediumDigitalpt_BR
dc.identifier.doi10.5020/2317-2150.2018.721pt_BR
dc.identifier.issn2317-2150pt_BR
dc.identifier.issue4pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/4697
dc.identifier.volume23pt_BR
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade de Fortaleza (UNIFOR)pt_BR
dc.relation.ispartofPensar-Revista de Ciências Jurídicaspt_BR
dc.rights.licenseO INSPER E ESTE REPOSITÓRIO NÃO DETÊM OS DIREITOS DE USO E REPRODUÇÃO DOS CONTEÚDOS AQUI REGISTRADOS. É RESPONSABILIDADE DOS USUÁRIOS INDIVIDUAIS VERIFICAR OS USOS PERMITIDOS NA FONTE ORIGINAL, RESPEITANDO-SE OS DIREITOS DE AUTOR OU EDITOR;pt_BR
dc.subject“Diretas Já”pt_BR
dc.subjectProcesso Legislativopt_BR
dc.subjectEmenda Constitucionalpt_BR
dc.subjectSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.subjectJudicialização da políticapt_BR
dc.subject.keywords“Diretas Já” amendment proposal.pt_BR
dc.subject.keywordsLegislative processpt_BR
dc.subject.keywordsConstitutional amendmentpt_BR
dc.subject.keywordsBrazilian Supreme Courtpt_BR
dc.subject.keywordsJudicialization of politicspt_BR
dc.titleJudicialização antes da democratização? O Supremo Tribunal Federal e o destino da Emenda Constitucional das “Diretas Já”pt_BR
dc.title.alternativeJudicialization before democratization: The Supreme Court and the fate of the “Diretas Já” amendmentpt_BR
dc.typejournal article
dspace.entity.typePublication
local.identifier.sourceUrihttps://ojs.unifor.br/rpen/article/view/7211
local.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.typeArtigo Científicopt_BR
relation.isAuthorOfPublication6124bd30-d35a-4f0a-9f08-32e2cd64887d
relation.isAuthorOfPublication.latestForDiscovery6124bd30-d35a-4f0a-9f08-32e2cd64887d
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 2 de 2
N/D
Nome:
Artigo_2018_Judicialização antes da democratização_TC.pdf
Tamanho:
422.5 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Artigo_2018_Judicialização antes da democratização_TC
Baixar
Imagem de Miniatura
Nome:
Acesso_Primeira Pagina_Judicialização antes da democratização O Supremo Tribunal Federal e o destino da Emenda Constitucional das “Diretas Já”.pdf
Tamanho:
266.69 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
N/D
Nome:
license.txt
Tamanho:
282 B
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar
Coleções
Coleção de Artigos Acadêmicos