Contratos Inteligentes e as transformações digitais nos registros Imobiliários

Abstract

Considerando os avanços nas tecnologias digitais e suas possíveis transformações no cenário imobiliário brasileiro, este trabalho tem por objetivo estudar, através da metodologia dedutiva, as características dos contratos digitais e dos contratos inteligentes, assim como acerca da blockchain, e averiguar a forma como estes poderiam ser utilizados de modo a trazer maior efetividade aos negócios jurídicos imobiliários. Assim, o presente trabalho tem foco principal em estudar sobre os contratos digitais e apresentar os contratos inteligentes, também denominados de smart contracts, com o intuito de analisar os principais pontos e questões iniciais acerca destes. Pretende-se ainda a partir dos conceitos gerais, já conhecidos e consolidados na doutrina brasileira acerca dos contratos e negócios jurídicos, analisar a aplicabilidade dos requisitos de validade, legalidade e existência aos contratos digitais e aos contratos inteligentes. Assim como tem por objetivo examinar o conceito da blockchain, suas características, interações com estes contratos, aplicações e impactos positivos na atividade registral e no futuro do registro de imóveis em nosso país. Objetiva-se ainda com esse trabalho avaliar como estes contratos e as tecnologias digitais podem viabilizar uma atualização necessária na Lei de Registros Públicos, de forma a desburocratizar e descentralizar o registro de imóveis no Brasil, assim como promover uma maior celeridade aos procedimentos atuais.