Contratos Inteligentes e as transformações digitais nos registros Imobiliários

dc.contributor.advisorLonghi, Maria Isabel Carvalho Sicapt_BR
dc.contributor.authorCoimbra, Fernanda Maia
dc.coverage.cidadeSão Paulopt_BR
dc.coverage.paisNão Informadopt_BR
dc.creatorCoimbra, Fernanda Maia
dc.date.accessioned2022-11-10T18:23:49Z
dc.date.available2022-11-10T18:23:49Z
dc.date.issued2020
dc.description.abstractConsiderando os avanços nas tecnologias digitais e suas possíveis transformações no cenário imobiliário brasileiro, este trabalho tem por objetivo estudar, através da metodologia dedutiva, as características dos contratos digitais e dos contratos inteligentes, assim como acerca da blockchain, e averiguar a forma como estes poderiam ser utilizados de modo a trazer maior efetividade aos negócios jurídicos imobiliários. Assim, o presente trabalho tem foco principal em estudar sobre os contratos digitais e apresentar os contratos inteligentes, também denominados de smart contracts, com o intuito de analisar os principais pontos e questões iniciais acerca destes. Pretende-se ainda a partir dos conceitos gerais, já conhecidos e consolidados na doutrina brasileira acerca dos contratos e negócios jurídicos, analisar a aplicabilidade dos requisitos de validade, legalidade e existência aos contratos digitais e aos contratos inteligentes. Assim como tem por objetivo examinar o conceito da blockchain, suas características, interações com estes contratos, aplicações e impactos positivos na atividade registral e no futuro do registro de imóveis em nosso país. Objetiva-se ainda com esse trabalho avaliar como estes contratos e as tecnologias digitais podem viabilizar uma atualização necessária na Lei de Registros Públicos, de forma a desburocratizar e descentralizar o registro de imóveis no Brasil, assim como promover uma maior celeridade aos procedimentos atuais.pt_BR
dc.description.otherConsidering the advances in digital technologies and their possible transformations in the Brazilian real estate scenario, this work aims to study, through the deductive methodology, the characteristics of digital contracts and smart contracts, as well as about blockchain, and to investigate how they could be used in order to bring greater effectiveness to the real estate legal business. Thus, the present work has a main focus on studying digital contracts and presenting smart contracts, also called smart contracts, in order to analyze the main points and initial questions about these. It is also intended, from the general concepts, already known and consolidated in Brazilian doctrine about contracts and legal deals, to analyze the applicability of the validity, legality and existence requirements to digital contracts and smart contracts. As well as aiming to examine the concept of blockchain, its characteristics, interactions with these contracts, applications and positive impacts on the registration activity and the future of property registration in our country. The objective of this work is also to evaluate how these contracts and digital technologies can enable a necessary update to the Public Records Law, in order to reduce bureaucracy and decentralize the registration of real estate in Brazil, as well as promoting greater speed to current procedures.pt_BR
dc.description.qualificationlevelEspecialização (Lato sensu)pt_BR
dc.format.extent48 f.pt_BR
dc.format.mediumDigitalpt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/4690
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.licenseTODOS OS DOCUMENTOS DESTA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEMpt_BR
dc.subjectContratos Digitaispt_BR
dc.subjectContratos Inteligentespt_BR
dc.subjectBlockchainpt_BR
dc.subjectLei dos Registros Públicospt_BR
dc.subjectDireito Imobiliáriopt_BR
dc.subjectDescentralizaçãopt_BR
dc.subjectDemocracia Construtivapt_BR
dc.subject.keywordsDigital Contractspt_BR
dc.subject.keywordsSmart Contractspt_BR
dc.subject.keywordsBlockchainpt_BR
dc.subject.keywordsPublic Records Lawpt_BR
dc.subject.keywordsReal Estate Lawpt_BR
dc.subject.keywordsDecentralizationpt_BR
dc.subject.keywordsConstructive Democracypt_BR
dc.titleContratos Inteligentes e as transformações digitais nos registros Imobiliáriospt_BR
dc.typebachelor thesis
dspace.entity.typePublication
local.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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