O impacto do acesso a dados na concorrência em plataformas digitais

Abstract

O objetivo deste artigo é apresentar em que medida o amplo acesso a dados por plataformas dominantes afeta a concorrência no mercado e, em particular, se este acesso reforça suas posições como incumbentes. Para tanto, serão revisadas as teorias econômicas com ênfase em três formas pelas quais o acesso a dados afeta a concorrência, quais sejam: (i) personalização de preços, (ii) recomendações e (iii) customização de produtos e serviços. O artigo conclui com uma discussão sobre a análise antitruste sob a ótica do acesso a dados de dois casos de fusão que envolveram sobreposições horizontais e verticais: o caso internacional ‘Google e FitBit’ (2020) e o caso nacional da fusão entre a Stone e a Linx (2021).

The aim of this article is to present to what extent the broad access to data by dominant platforms affects competition in the market and if this access reinforces their positions as incumbents. For this purpose, economic theories will be reviewed with emphasis on three ways in which access to data affects competition, namely: (i) price customization, (ii) recommendations and (iii) product and service customization. The article concludes with a discussion on antitrust analysis from the perspective of access to data concerning two merger cases that involved horizontal and vertical overlaps: the international acquisition of FitBit by Google (2020) and the national acquisition of Linx by Stone (2021).