Aspectos Jurisprudenciais da figura do Cliente-Acionista em contratos de Plano de Expansão Telefônica São Paulo 2018

Abstract

O trabalho elaborado por esta aluna trará a análise do entendimento jurisprudencial acerca do cliente-acionista, no âmbito de processos judiciais relativos ao ramo de telecomunicações – mais especificamente, em ações que discutem os contratos de Plano de Expansão telefônica. Será realizada uma análise dos entendimentos majoritários e nos quais se aplicam os ditames do Código de Defesa do Consumidor, como também – e mais detalhadamente – da exceção à classificação como “consumidor” conferida aos signatários de referidos contratos.