Aspectos Jurisprudenciais da figura do Cliente-Acionista em contratos de Plano de Expansão Telefônica São Paulo 2018

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Orientador
Roque, Pamela Gabrielle Romeu Gomes
Co-orientadores
Tipo de documento
Trabalho de Conclusão de Curso
Data
2018
Título da Revista
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Projetos de Pesquisa
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Fascículo
Resumo
O trabalho elaborado por esta aluna trará a análise do entendimento jurisprudencial acerca do cliente-acionista, no âmbito de processos judiciais relativos ao ramo de telecomunicações – mais especificamente, em ações que discutem os contratos de Plano de Expansão telefônica. Será realizada uma análise dos entendimentos majoritários e nos quais se aplicam os ditames do Código de Defesa do Consumidor, como também – e mais detalhadamente – da exceção à classificação como “consumidor” conferida aos signatários de referidos contratos.

Titulo de periódico
Título de Livro
Idioma
Português
Notas
Membros da banca
Roque, Pamela Gabrielle Romeu Gomes
Área do Conhecimento CNPQ
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