Aspectos gerais do contrato de concessão urbanística

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dc.contributor.advisorRebouças, Rodrigo Fernandes
dc.contributor.authorChristofi, Felipe Nunes
dc.coverage.spatialSão Paulopt_BR
dc.creatorChristofi, Felipe Nunes
dc.date.accessioned2016-08-24T12:32:57Z
dc.date.accessioned2021-09-13T01:58:00Z
dc.date.available2016
dc.date.available2016-08-24T12:32:57Z
dc.date.available2021-09-13T01:58:00Z
dc.date.issued2016
dc.date.submitted2016
dc.description.abstractA proposta desta monografia é apresentar os principais aspectos do Contrato de Concessão Urbanística sob a lei brasileira, especificamente para analisar os o ambiente socioeconômico em que essa modalidade de contrato foi criada, e, partindo desse contexto, rever as principais balizas legais para sua celebração e execução, destacando a ausência de um marco legal em âmbito federal e de jurisprudência sobre essa matéria.pt_BR
dc.description.otherThe purpose of this paper is to present the main aspects of the Urbanistic Concession Agreement under Brazilian Law, specifically to analyze the social and economic environment in which such modality of contract was created and to review the main legal guidelines to its execution and performance, highlighting the context of lack of a national wide specific regulation and case law regarding this subject.pt_BR
dc.format.extent42 f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/1433
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.uriTODOS OS DOCUMENTOS DESSA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM.pt_BR
dc.subjectContratopt_BR
dc.subjectContrato de concessãopt_BR
dc.subjectDireito urbanísticopt_BR
dc.subjectDireito dos contratospt_BR
dc.subjectContractpt_BR
dc.subjectConcession agreementpt_BR
dc.subjectUrbanistic lawpt_BR
dc.subjectContractual lawpt_BR
dc.titleAspectos gerais do contrato de concessão urbanísticapt_BR
dc.typebachelor thesis
dspace.entity.typePublication
local.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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